Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o
afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro
Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão se deu
na tarde de quarta-feira (18) em questão de ordem suscitada pelo relator,
ministro Cesar Asfor Rocha. O inquérito investiga suposto esquema de fraude no
pagamento de precatórios no TJRN.
De acordo com o ministro relator, há
nos autos elementos “suficientes e contundentes” para o processamento da
investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos.
Eles são ex-presidentes daquele tribunal – Osvaldo Cruz no biênio 2007-2008 e
Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.
O ministro Cesar Rocha considerou
haver “fortes elementos indiciários e probatórios de desvios de recursos
públicos provenientes das contas destinadas ao pagamento de precatórios”, o que
demonstraria “a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco
a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder
Judiciário, bem como o curso normal das investigações”.
“No tocante à
existência de possíveis fraudes, conclui-se que existem desde erros formais até
a manipulação de procedimentos”, contou o ministro Cesar Rocha. Conforme a
investigação já realizada, é possível deduzir que se trata de esquema montado há
bastante tempo.
A fraude
Em 31 de janeiro de
2012, o MP e a Polícia Federal deflagraram a Operação Judas. De acordo com a
investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de
pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação
de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios;
e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
O
sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos
administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e
retirada de valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada
como ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.
O MP, diante do que foi
apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do
processo, a ex-diretora da divisão, por conta de compromisso de delação
premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois
desembargadores, que receberiam “considerável montante desviado”.
Segundo a delatora, a ideia das fraudes teria partido do desembargador
Osvaldo Cruz. Com a assunção de Godeira Sobrinho à presidência do TJRN, o
esquema teria continuado, com a divisão dos valores para ele, também.
Acompanharam o relator os ministros Felix Fischer, Gilson Dipp,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki,
Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins e Maria
Thereza de Assis Moura. O ministro relator marcou audiências para oitiva dos
desembargadores para o dia 24 de abril.
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