domingo, 7 de fevereiro de 2010

DIREITO: TSE quer restringir doações a partidos

Do POLÍTICA LIVRE

A área técnica de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aumentar as restrições para doações financeiras a partidos políticos. A intenção é acabar com uma brecha na atual legislação que possibilita que entidades proibidas de doar durante a campanha façam isso fora do período eleitoral. A proposta está numa minuta de resolução sobre a Lei dos Partidos (9.096/1995) e ainda não foi votada pela corte. Se aprovada, a proposta impedirá que entidades esportivas, beneficentes ou de utilidade pública façam doações a partidos também fora da época de campanhas eleitorais. Como faz, por exemplo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Informações da Agência Globo.

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