DIREITO: Prisão de Arruda não tem prazo, afirma Marco Aurélio

Do blog do JOSIAS DE SOUZA

Responsável pela decisão que reteve José Roberto Arruda na prisão, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, informa:
Não há prazo pré-determinado para que o governador do DF seja posto em liberdade.
Em entrevista ao blog, o ministro disse que a detenção de Arruda “pode se projetar um pouco no tempo”.
Explicou que, quando a prisão é preventiva, “ela dura enquanto perdurar o quadro que motivou a sua decretação”.
No caso de Arruda, a prisão foi decretada para impedir que o governador continuasse a lançar mão de seu poder para atrapalhar as investigações.
Segundo Marco Aurélio, “é de estarrecer” o conjunto de evidências reunidas no processo que analisou. Entre elas, a tentativa de subornar uma testemunha.
Caberá ao STJ, explicou o ministro, definir em que momento a prisão de Arruda poderá ser relaxada, sem prejuízo do andamento do inquérito do panetonegate.
Marco Aurélio disse que o STF, quando submetido a recursos que questionam a duração de prisões preventivas, “tem sido muito flexível”.
Lembrou que a 1ª turma do Supremo manteve na prisão um suspeito detido havia dois anos. Disse ter votado contra. “Fui voto vencido”. O ministro ponderou:
“É claro que não se pode perpetuar uma prisão preventiva. Há que se chegar a um prazo que se subordine aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade”.