Do blog do NOBLAT
De O Globo:
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES) foi aprovado por unanimidade.
A proposta ainda tem que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.
Leia mais em Comissão aprova licença-maternidade de seis meses
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