sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

DIREITO: Propaganda eleitoral fora de hora

O programa político do PT que vem sendo apresentado nas emissoras de rádio e televisão configura evidente afronta à lei eleitoral.
Se em outras oportunidades o TSE foi mais condescendente com o PT, agora já não mais poderá sê-lo...
A nova propaganda do PT - que deveria ser partidária, e não eleitoral, como de fato o é - afronta aqueles que, como eu, cultuam o Direito Eleitoral. Ela é claramente eleitoral, inclusive com um chamamento da pré-candidata para "continuar mudando o Brasil", num claro e evidente pedido de apoio eleitoral para o PT e para, consequentemente, ela, Dilma.
Nada especificamente contra Lula, Dilma ou o PT, mas, antes, a favor. A favor do cumprimento das regras eleitorais.
O comercial começa com imagens de passagens e pessoas, e um locutor falando da atuação do PT desde a sua criação. O filme termina com Lula e Dilma conclamando o telespectador a apoiar o partido e continuar com ele.
- "Eu sou PT. A Dilma é PT. Nós todos somos PT. E voce"? (pergunta Lula ao lado de Dilma).
- "Venha com a gente. Vamos continuar mudando o Brasil!" (conclama uma Dilma convenientemente sorridente, vestida de vermelho).
O Ministério Público Eleitoral tem o dever de se manifestar sobre o assunto, provocado ou não, e o TSE o de mandar retirar, imediatamente, a propaganda do "ar", e punir o partido com a perda do direito de veicular propaganda no semestre seguinte, como determina a lei de regência.
Vamos aguardar.

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