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POR CHICO OTAVIO
Casa decidirá sobre manutenção ou não das prisões de Picciani, Melo e Albertassi
Em outubro de 2016, o então presidente da assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e Wagner Montes, deputado estadual. Agora, o apresentador irá presidir a sessão que deliberará sobre a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi - Domingos Peixoto / Agência O Globo
RIO - Uma reunião do Colégio de Líderes marcada para 14h30 desta sexta-feira vai decidir sobre a abertura ou fechamento ao público das galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na votação prevista para hoje, sobre a manutenção ou derrubada das prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi — todos parlamentares do PMDB.
Até agora, todas as votações mais polêmicas que passaram pela Alerj na ausência do presidente da Casa, Jorge Picciani, tiveram as galerias fechadas por ordem do deputado estadual André Siciliano (PT), que foi o responsável por conduzi-las. Siciliano via risco de baderna no caso de abri-las.
A diferença desta vez é que a votação será conduzida pelo deputado Wagner Montes (PRB), vice-presidente da Alerj. Ele estava no Paraguai, mas comprou passagem para voltar ao Brasil justamente para comandar a sessão. O retorno do parlamentar, inclusive, é uma surpresa para a base de apoio de Picciani.
Wagner Montes, no momento, está defendendo uma solução mista para a presença do público durante a votação. Ele propõe que haja um credenciamento do pessoas, principalmente daqueles representativas de entidades de classe. Quem quiser comparecer se credencia e, então, pode assistir aos votos dos deputados.
PARECER DA CCJ DA ALERJ
Antes da reunião do Colégio de Líderes, o processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que se encontra às 13h para dar um parecer sobre a medida. A reunião da CCJ será presidida pelo deputado Chiquinho da Mangueira, uma vez que o titular, Edson Albertassi, é um dos presos na operação Cadeia Velha.
Em seguida, às 15h, o parecer da CCJ será transformado em projeto de resolução e submetido ao plenário. Para ser aprovado, precisa obter a maioria absoluta das cadeiras da Alerj, ou seja, 36 votos. A princípio, tanto a votação quanto a sessão serão abertas. No caso do voto, o próprio parlamentar irá anunciar qual será o posicionamento assumido.
OS PRESOS: PICCIANI, MELO E ALBERTASSI
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram à Polícia Federal (PF) após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por unanimidade dos cinco desembargadores que votaram, aceitar as prisões pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF). O entendimento dos magistrados é também de que os deputados sejam afastados do mandato.
Relator no TRF-2, o desembargador Abel Gomes concordou com a tese do MPF de que havia motivos para prisão em flagrante dos acusados, uma vez que eles estariam ainda a praticar crimes de lavagem de dinheiro. Pela lei, parlamentares só podem ser presos em flagrante. Foi a primeira vez que a Lava-Jato no Rio levou à cadeia autoridades com mandato.
A lei diz também que prisões de parlamentares no exercício do mandato precisa ser submetida ao aval da respectiva Assembleia Legislativa — neste caso, a Alerj —, que pode decidir pela manutenção ou derrubada da prisão. A votação está marcada para a tarde desta sexta-feira. Dada a influência dos três deputados, o mais provável é que a Casa os livre da cadeia.
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