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ITALO NOGUEIRA, DO RIO
Reprodução/GloboNews
O empresário Jacob Barata Filho deixa a cadeia pública no Rio
A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo determinou nesta quinta-feira (16) o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho por desrespeitar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ela atendeu a pedido do Ministério Publico Federal, que afirma ter obtido provas de que o empresário seguiu participando da gestão de suas empresas, o que contraria a decisão do ministro Gilmar Mendes, em agosto, referendadas pela 2ª Turma do STF, em outubro.
A suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo foi imposta por sugestão do próprio ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário em agosto. Barata Filho havia sido preso em julho.
Barata Filho foi preso de novo nesta terça-feira (14) na Operação Cadeia Velha. Contudo, havia uma preocupação de que a defesa do empresário obtivesse novo habeas corpus com o argumento de que não houvera fato novo desde a soltura do empresário.
Alan Marques/Folhapress
Na busca e apreensão realizada na terça, o MPF encontrou relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relações de pessoal e situação de frota relativos aos meses de setembro e outubro de 2017, posterior à sua soltura, em agosto.
Há ainda anotações manuscritas atribuídas a Barata Filho sobre mudanças na gestão da Fetranspor.
A juíza, que atua em substituição do juiz Marcelo Bretas que está num congresso jurídico na Alemanha, concordou com o pedido da Procuradoria. Figueiredo escreveu em sua decisão que "toda a documentação mencionada aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça".
Barata Filho é réu em duas ações penais no Rio, sob acusação de pagar R$ 500 milhões de propina a políticos fluminenses.
OUTRO LADO
A defesa do empresário afirmou, em nota, "que a nova prisão do empresário é ilegal, já que as cautelares não foram descumpridas pelo empresário".
"Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor", diz a nota.
A defesa de Barata Filho diz ainda existir "uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal (MPF), que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal federal".
"A defesa lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade", afirma a nota.
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