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O Ministério Público Federal de Brasília pediu à Justiça que sejam bloqueados R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Lula e de seu filho Luís Cláudio, no âmbito da Operação Zelotes, na qual dois são réus. A decisão caberá à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. O ex-presidente e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento ao grupo sueco Saab durante as negociações que resultaram na compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro.
De acordo com o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, que participaram das negociações consideradas irregulares.
Decisão sobre pedido de bloqueio de bens do ex-presidente caberá à 10ª Vara da Justiça Federal
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o pedido de bloqueio deve ser indeferido já que "não tem qualquer base jurídica e materialidade". Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o pedido foi apresentado quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação.
"Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento. Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a 'influência' de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)", afirma a defesa.
O advogado de Lula lembra, ainda, que as testemunhas ouvidas, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
"As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz", conclui a defesa.
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