quinta-feira, 16 de novembro de 2017

DIREITO: Raquel Dodge denuncia ministro do TSE por violência doméstica

JB.COM.BR

Admar Gonzaga é acusado de agredir sua mulher; STF precisa aceitar denúncia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de lesão corporal contra a sua mulher, Élida Souza Matos. 
A denúncia, que ainda não teve detalhes revelados, vai tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado do ministro, ainda precisa ser aceita pela Corte Suprema para que Gonzaga se torne réu.
Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, havia encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de abertura de inquérito contra Admar Gonzaga, por suposta prática de delitos de lesões corporais e de injúria alegadamente cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, Élida Souza Matos.                                         
Ministro do TSE é acusado por sua mulher de agressões físicas e verbais

No despacho, Celso de Mello também determinou o fim do sigilo do processo. Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, o magistrado afirma que "os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, pois a prática do poder, inclusive a do Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade".
O ministro registrou, ainda, que a despeito da retirada da queixa por retratação formal por parte da vítima, a ação penal ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher "é pública incondicionada". Desse modo, a "renúncia" ou retratação realizada pela vítima, "por ser írrita, não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público, em sua condição de “dominus litis”, adotar as providências que entender cabíveis", escreveu Celso de Mello.

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