Por Ricardo Noblat - OGLOBO.COM.BR
O feriadão dos deputados estaduais do Rio está ameaçado. Se logo mais à tarde o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a Assembleia Legislativa do Estado se reunirá em sessão extraordinária para libertá-los com a máxima urgência.
Isso será possível porque recentemente o STF decidiu que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. A prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, no entanto, já é prevista na Constituição.
Picciani, Melo e Albertassi foram alvos na última terça-feira da Operação Cadeia Velha, suspeitos de terem embolsado milhões de reais em propinas pagas por empresários. Picciani é o poderoso chefão do PMDB do Rio e presidente da assembleia. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) quis fazer de Albertassi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Ninguém tem dúvidas na assembleia, nem mesmo entre a oposição, que de uma forma ou de outra os três continuarão livres mesmo que a prisão pedida pelo Ministério Público Federal seja decretada pelo TRF-2. Quem não gostar disso que vá se queixar diretamente à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e autora do voto de desempate.
Que Justiça é essa? É a que temos, infelizmente.
Jorge Picciani, presidente da Alerj (Foto: Fernando Lemos / Agência O Globo)
Comentários:
Postar um comentário