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POR JEFERSON RIBEIRO E MARCELO REMÍGIO
TRF julga nesta quinta pedido de detenção feito pelo MPF na 'Cadeia Velha'
Deputado estadual Jorge Picciani chegando na Polícia Federal - Pablo Jacob / Agência O Globo
RIO - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) já está de prontidão para convocar uma sessão extraordinária, caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determine hoje a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Desde terça, quando foi deflagrada a Operação Cadeia Velha, os parlamentares fluminenses debateram a necessidade de uma reunião extraordinária. Em privado, lideranças da Alerj dizem que a tendência é que se os magistrados decidirem pela prisão ela será revertida no plenário. O mesmo deve ocorrer caso o tribunal determine o afastamento dos parlamentares.
A possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. A prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, no entanto, já é prevista na Constituição.
A tendência se baseia no amplo controle que Picciani e Melo, ex-presidente da Alerj, têm do plenário. Alguns parlamentares, porém, ponderam que os deputados mais novatos são mais suscetíveis à pressão popular. Na terça, o procurador regional da república Carlos Aguiar chegou a convocar a população para pressionar a Assembleia para manter uma possível decisão do TRF-2 pela prisão.
Para tentar reduzir o desgaste da já arranhada imagem da Alerj, há uma articulação para que os deputados recusem a decretação da prisão dos três, mas enviem o caso para análise do Conselho de Ética da Casa, longe dos holofotes do plenário e com acesso a recursos regimentais. A convocação para que os parlamentares compareçam hoje à Casa foi feito de modo informal, por meio aliados de Picciani.
Um parlamentar do PMDB, que conversou com a reportagem sob condição de anonimato, disse que está seguro que se a prisão for decretada, a Alerj vai reverter a decisão.
— A única possibilidade de reduzir o apoio ao presidente é algum novato se intimidar com a pressão de protestos, como o conclamado por procuradores que deflagaram a Operação Cadeia Velha e pediram para que a população vá para a porta da Alerj. Há também aqueles que não terão coragem de se expor e faltarão alegando doença como motivo. Mas os pedidos serão derrubados com boa margem de vantagem — afirmou o peemedebista.
Outro aliado disse, também sob condição de anonimato, que até a oposição ajudará Picciani.
— Até a oposição dará votos em favor de Picciani. Vão justificar que preservaram a independência dos Poderes. E não podemos esquecer ou minimizar também a influência de Paulo Melo na Casa. É um presidente e um ex-presidente na berlinda, muitos deputados devem favores e benesses a eles — acrescenta o parlamentar da base do Palácio Guanabara. — Picciani conhece quem é quem na Alerj, principalmente quem tem motivos para apoiá-lo — concluiu o mesmo deputado.
FIM DE PLANO DE FERIADÃO PARA DEPUTADOS
A operação abortou o feriadão programado pelos deputados, que chegaram a antecipar a sessão de hoje para a última segunda-feira para emendar o feriado do Dia da República com o final de semana.
— Depois da Operação (Cadeia Velha), muitos deputados tiveram que cancelar a viagem porque podem ser convocados para essa sessão extraordinária — disse ao GLOBO o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo. Ele lembrou que em 2008, o deputado Álvaro Lins (PMDB) também foi preso e libertado pela Alerj e também reconheceu que dificilmente a Assembleia manteria a decisão do TRF-2 a favor da prisão.
Os seis desembargadores da Seção Criminal do TRF-2 vão votar, a partir das 13h, os pedidos de afastamento e de prisão em flagrante dos três deputados do PMDB. Como o flagrante em crime inafiançável é o único caminho legal para tirar o trio da Alerj e levá-lo à cadeia, a força-tarefa da Procuradoria Regional da República no Rio sustentará que o pagamento de propina na Assembleia, iniciado dos anos 1990, continua ativo até hoje, mantendo viva a organização criminosa e a lavagem de dinheiro. Isso porque, pela tese da acusação, enquanto a propina permanece oculta, o crime está sendo praticado.
A sessão de hoje, no TRF-2, será exclusiva para julgar o pedido. Não haverá sustentação oral de defesa e acusação. O relator do caso, desembargador Abel Gomes, será o primeiro a votar. Ele é mesmo que autorizou todas as ações de terça-feira, incluindo as conduções coercitivas de Picciani, Melo e Albertassi. (Colaboraram Chico Otavio e Daniel Biasetto)
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