DIREITO: TSE - Justiça Eleitoral em São Paulo multa SBT, Ratinho, Fernando Haddad e ex-presidente Lula

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral em São Paulo Carla Themis Lagrotta Germano multou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o apresentador Ratinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad por realização de propaganda antecipada. Cada um foi multado em R$ 5 mil. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.
No dia 31 de maio, no Programa do Ratinho, o SBT veiculou entrevista com o ex-presidente Lula e Fernando Haddad. Segundo a sentença da juíza, durante o programa houve propaganda eleitoral "ainda que de forma dissimulada". A juíza destaca que há previsão legal para entrevistas com pré-candidatos. "Entretanto, em que pese assegurado o direito à entrevista, ele não pode estar eivado de abuso de poder", sustenta.
Para Carla, "há clara indução ao eleitor no pedido de votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o 'novo' na política, e naquele em que a população irá votar, porque quer mudança". A juíza destaca a "ausência de equilíbrio entre os pré-candidatos" na entrevista do Ratinho e SBT, além da "aberta campanha" realizada pelo ex-presidente Lula.
As representações acolhidas foram oferecidas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Veja a íntegra da sentença em: www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual / escolha o Tribunal TRE-SP / selecionar número único / consultar nº único: 18234.2012.626.0001