Do POLÍTICA LIVRE
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aprovou posição contrária à aplicação retroativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, que permite dar posse imediata a mais de 7 mil suplentes. “Vamos registrar nossos argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Respeitamos a decisão do Congresso, mas ela não pode alterar a atual composição das Câmaras de Vereadores, definida segundo as regras que estavam em vigor”, disse João Coser (PT-ES), prefeito de Vitória e presidente da FNP. A Câmara aprovou na semana passada, em segundo turno, a proposta que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Informações da Folha.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aprovou posição contrária à aplicação retroativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, que permite dar posse imediata a mais de 7 mil suplentes. “Vamos registrar nossos argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Respeitamos a decisão do Congresso, mas ela não pode alterar a atual composição das Câmaras de Vereadores, definida segundo as regras que estavam em vigor”, disse João Coser (PT-ES), prefeito de Vitória e presidente da FNP. A Câmara aprovou na semana passada, em segundo turno, a proposta que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Informações da Folha.
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