Decisão do STF
Por 6 votos a 4 os ministros do Supremo derrubaram liminar que suspendia a tramitação de processos de cassação de mandatos que não foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foram diretamente para a instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, os processos de cassação contra os governadores Marcelo Déda (SE) e Roseana Sarney (MA), que estão suspensos, vão ser retomados.
A liminar, que foi dada pelo ministro Eros Grau no mês passado, também paralisou a tramitação de outros 54 processos no TSE, que agora devem ser retomados.
Apesar da decisão, e volta da tramitação dos processos, o STF ainda deve decidir o mérito da matéria.
Em novo julgamento vai ter de decidir se os processos de cassação iniciados no TSE vão ou não ser válidos.
Grau concedeu a liminar justamente para que mandatos não sejam cassados enquanto não há definição no STF sobre a competência do TSE em tais casos.
Sobre o tema, o ministro Marco Aurélio de Mello sugeriu que todos os processos feitos diretamente no TSE voltem aos Tribunais Regionais Eleitorais para evitar problemas futuros, quando o mérito for julgado. Posição que não foi acompanhada pelos demais ministros.
A julgar pela votação de hoje, a tendência é que a maioria entenda, no futuro julgamento de mérito, que cabe ao TSE cassar mandatos em processos lá originados.
Votaram contra a liminar: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsky, Ellen Gracie e Celso de Mello. A favor: Eros Grau, Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes.
Por 6 votos a 4 os ministros do Supremo derrubaram liminar que suspendia a tramitação de processos de cassação de mandatos que não foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foram diretamente para a instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, os processos de cassação contra os governadores Marcelo Déda (SE) e Roseana Sarney (MA), que estão suspensos, vão ser retomados.
A liminar, que foi dada pelo ministro Eros Grau no mês passado, também paralisou a tramitação de outros 54 processos no TSE, que agora devem ser retomados.
Apesar da decisão, e volta da tramitação dos processos, o STF ainda deve decidir o mérito da matéria.
Em novo julgamento vai ter de decidir se os processos de cassação iniciados no TSE vão ou não ser válidos.
Grau concedeu a liminar justamente para que mandatos não sejam cassados enquanto não há definição no STF sobre a competência do TSE em tais casos.
Sobre o tema, o ministro Marco Aurélio de Mello sugeriu que todos os processos feitos diretamente no TSE voltem aos Tribunais Regionais Eleitorais para evitar problemas futuros, quando o mérito for julgado. Posição que não foi acompanhada pelos demais ministros.
A julgar pela votação de hoje, a tendência é que a maioria entenda, no futuro julgamento de mérito, que cabe ao TSE cassar mandatos em processos lá originados.
Votaram contra a liminar: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsky, Ellen Gracie e Celso de Mello. A favor: Eros Grau, Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes.
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