Do CONJUR
Por Gláucia Milício
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na quinta-feira (1º/10), o recurso que discute quem deve ficar na direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Reclamação 8.025 foi apresentada pela corregedora eleita, desembargadora Suzana de Camargo. O ministro Eros Grau é o relator do pedido.
Suzana recorreu à corte depois de perder a eleição para presidente do TRF-3 para Baptista Pereira por uma diferença de quatro votos. Baptista Pereira conseguiu 21. O problema, porém, veio antes desta votação. Em questão de ordem, os desembargadores discutiram se Baptista Pereira poderia ou não concorrer novamente porque já exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor num total de quatro anos, limite previsto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No dia 24 de abril deste ano, o ministro Eros suspendeu a posse do desembargador Baptista Pereira, eleito no dia 2 de abril para ocupar a presidência do TRF-3. Com a decisão, a desembargadora Marli Ferreira continua no comando do tribunal. Em primeira análise, o relator frisou que, em tese, a eleição pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.566, quando a corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.
Já no STJ, nesta terça-feira (29/9), tem julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus 57.789 do ex-juiz Nicolau do Santos Neto. Ele fora condenado em 2006 pela Justiça Federal de São Paulo a 26 anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. No pedido, ele pede anulação desta sentença do TRF-3 que o condenou.
Ainda nesta segunda-feira, o gabinete da conciliação do TRF-3 começou mais um mutirão de audiências de conciliação em processos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação que estão tramitando na segunda instância, em grau de recurso. As conciliações vão até sexta-feira (2/10).
Estão previstas audiências em 300 processos. O mutirão ficará sob a coordenação do juiz federal Paulo Cézar Neves Júnior. Serão abertas 12 mesas de negociação, onde o mutuário poderá formalizar um acordo com a Caixa Econômica Federal e colocar fim a sua dívida da casa própria.
Suzana recorreu à corte depois de perder a eleição para presidente do TRF-3 para Baptista Pereira por uma diferença de quatro votos. Baptista Pereira conseguiu 21. O problema, porém, veio antes desta votação. Em questão de ordem, os desembargadores discutiram se Baptista Pereira poderia ou não concorrer novamente porque já exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor num total de quatro anos, limite previsto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No dia 24 de abril deste ano, o ministro Eros suspendeu a posse do desembargador Baptista Pereira, eleito no dia 2 de abril para ocupar a presidência do TRF-3. Com a decisão, a desembargadora Marli Ferreira continua no comando do tribunal. Em primeira análise, o relator frisou que, em tese, a eleição pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.566, quando a corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.
Já no STJ, nesta terça-feira (29/9), tem julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus 57.789 do ex-juiz Nicolau do Santos Neto. Ele fora condenado em 2006 pela Justiça Federal de São Paulo a 26 anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. No pedido, ele pede anulação desta sentença do TRF-3 que o condenou.
Ainda nesta segunda-feira, o gabinete da conciliação do TRF-3 começou mais um mutirão de audiências de conciliação em processos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação que estão tramitando na segunda instância, em grau de recurso. As conciliações vão até sexta-feira (2/10).
Estão previstas audiências em 300 processos. O mutirão ficará sob a coordenação do juiz federal Paulo Cézar Neves Júnior. Serão abertas 12 mesas de negociação, onde o mutuário poderá formalizar um acordo com a Caixa Econômica Federal e colocar fim a sua dívida da casa própria.
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