Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta quinta (1º) audiência para discutir proposta de emenda à Constituição que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal , em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta quinta (1º) audiência para discutir proposta de emenda à Constituição que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal , em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.
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