O deputado federal Marcio Carlos Marinho (BA) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de declaração de justa causa para que possa se desfiliar do Partido da República (PR), sem se arriscar a perder o mandato parlamentar por causa de eventual infidelidade partidária. Como motivos para o desligamento, Marcio Marinho afirma que sofre grave discriminação pessoal na legenda, que ocorreram desvios substanciais no programa partidário e que jamais foi oficialmente informado sobre as linhas ideológicas seguidas pelo PR, criado a partir da fusão do Prona e do Partido Liberal (PL).
A possibilidade de apresentação de pedido de declaração de justa causa está prevista em dispositivo do artigo 1º da Resolução 22.610, do TSE. Esta resolução estipulou que, após o dia 27 de março de 2007, o parlamentar eleito pelo sistema proporcional precisa apresentar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito.
O artigo 1º da resolução estabelece que há justa causa para a troca partidária nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Motivos
O parlamentar argumenta que, apesar de ter obtido mais de 72 mil votos nas eleições de 2006 pelo extinto PL, vem sendo discriminado dentro do PR, com sua exclusão das atividades e da participação nas decisões da legenda.
Como candidato a vice-prefeito de Salvador na chapa encabeçada por Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), Marcio Marinho afirma que, após a derrota no primeiro turno, divergiu da direção do PR na política local. Informa que apoiou no segundo turno daquela eleição o candidato do PT, Walter Pinheiro, ficando contra a direção estadual do partido, que apoiou o candidato do PMDB, João Henrique, que acabou reeleito para o cargo. Marcio Marinho alega ainda que ficou “relegado” durante a campanha, aparecendo uma única vez no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Segundo o deputado, ele vive, em relação ao PR, “um total abandono e falta de apoio parlamentar como uma inquestionável discriminação de caráter pessoal”, o que prejudica sua representação eleitoral e os trabalhos que desenvolve no Congresso Nacional. Ele afirma que esse quadro se intensificou ainda mais a partir de janeiro deste ano.
Marcio Marinho sustenta que a aceitação do pedido de justa causa pelo TSE é fundamental para seu futuro político, já que corre o risco de não ter no PR espaço para disputar uma nova cadeira de deputado federal nas eleições de 2010.
O ministro Arnaldo Versiani é o relator do pedido no TSE.
A possibilidade de apresentação de pedido de declaração de justa causa está prevista em dispositivo do artigo 1º da Resolução 22.610, do TSE. Esta resolução estipulou que, após o dia 27 de março de 2007, o parlamentar eleito pelo sistema proporcional precisa apresentar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito.
O artigo 1º da resolução estabelece que há justa causa para a troca partidária nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Motivos
O parlamentar argumenta que, apesar de ter obtido mais de 72 mil votos nas eleições de 2006 pelo extinto PL, vem sendo discriminado dentro do PR, com sua exclusão das atividades e da participação nas decisões da legenda.
Como candidato a vice-prefeito de Salvador na chapa encabeçada por Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), Marcio Marinho afirma que, após a derrota no primeiro turno, divergiu da direção do PR na política local. Informa que apoiou no segundo turno daquela eleição o candidato do PT, Walter Pinheiro, ficando contra a direção estadual do partido, que apoiou o candidato do PMDB, João Henrique, que acabou reeleito para o cargo. Marcio Marinho alega ainda que ficou “relegado” durante a campanha, aparecendo uma única vez no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Segundo o deputado, ele vive, em relação ao PR, “um total abandono e falta de apoio parlamentar como uma inquestionável discriminação de caráter pessoal”, o que prejudica sua representação eleitoral e os trabalhos que desenvolve no Congresso Nacional. Ele afirma que esse quadro se intensificou ainda mais a partir de janeiro deste ano.
Marcio Marinho sustenta que a aceitação do pedido de justa causa pelo TSE é fundamental para seu futuro político, já que corre o risco de não ter no PR espaço para disputar uma nova cadeira de deputado federal nas eleições de 2010.
O ministro Arnaldo Versiani é o relator do pedido no TSE.
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