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POR ELIANE OLIVEIRA
Disputa entre Petrobras e JBS que tramita no órgão é investigada
Operação da Polícia Federal faz buscas e apreensões no CADE e TSE em Brasília. - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi , nesta manhã, palco de busca e apreensão em operação realizada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Eram procurados documentos e informações sobre um caso que tramita no Conselho acerca de uma disputa entre a Petrobras e a Empresa Produtora de Energia (EPE), de propriedade do grupo JBS e com sede em Cuiabá.
Segundo reportagem publicada pelo GLOBO nesta quinta-feira, o deputado Rocha Loures teria telefonado para o presidente do Cade em exercício, Gilvandro Araújo, e pedido que ele resolvesse a questão da termelétrica. O encontro ocorreu no dia 20 de março último.
Pelo Inquérito Administrativo (IA), assim denominado quando as investigações estão em fase preliminar, a Epe afirma que a Petrobras compra gás da Bolívia e revende no Brasil a preços extorsivos. A empresa também diz que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias.
A EPE entrou com a representação contra a Petrobras em 4 de setembro de 2015, na Superintendência-Geral da autarquia. Na denúncia, a empresa pede a condenação da estatal. Também requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a petrolífera, imediatamente, cessar a suposta infração.
O Cade informou, em nota divulgada no fim desta manhã, que a área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. "Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de Processo Administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração", diz um trecho do comunicado.
Ainda de acordo com a nota, no curso do Inquérito Administrativo, a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. "Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos".
"Nesta quinta-feira (18/05/17), o MPF e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca no Cade, com o fim específico de obter cópias dos materiais produzidos no âmbito do Inquérito Administrativo em apreço. O Cade colaborou integralmente com as autoridades e continuará colaborando. Reitera-se que o órgão apoia plenamente as investigações.
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