Com o auditório praticamente vazio e pouca participação de representantes de partidos políticos e de entidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na manhã desta quinta-feira (12) a terceira audiência pública sobre as resoluções que vão orientar as Eleições 2016. O tema tratado na resolução que motivou a audiência tem foco na segurança da urna, uma vez que disciplina a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, o registro digital do voto, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e os procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além dos atos preparatórios para a eleição.
Relator das resoluções das Eleições 2016 e responsável por presidir a audiência pública, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que era esperado um interesse muito maior dos partidos e instituições na apresentação de sugestões para o aprimoramento dos sistemas, justamente por se tratar de um assunto que suscitou polêmicas em relação ao questionamento do resultado das urnas na última eleição.
Ele fez essa observação ao assinalar a ausência de outros inscritos para falar na audiência pública, além do presidente do diretório municipal do PSDB em Araci, na Bahia, Fernando Mota. Em sua intervenção, o representante partidário apenas elogiou a forma como o TSE tem conduzido as eleições, de modo seguro e com agilidade na apuração.
“Esse tema tem dado base para significativas polêmicas e também deveria ensejar considerações e talvez despertar maior interesse”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao avaliar que os partidos e instituições deveriam ter aproveitado a oportunidade para oferecer as suas propostas.
Ele acrescentou, ao final, que o TSE está aberto a receber eventuais propostas e considerações por escrito no prazo de 48 horas, contadas a partir de hoje. “De qualquer sorte, é importante ressaltar que um tema como esse merece toda a atenção. É a oportunidade que nós temos de dialogar, aperfeiçoar e receber as sugestões publicamente”, destacou Gilmar Mendes.
O representante do Ministério Público, Ângelo Goulart Villela, disse que irá encaminhar algumas sugestões por escrito dentro do prazo estipulado pelo Tribunal. Os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Tarcisio Vieira e o assessor-chefe da Assessoria Especial do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, também compuseram a mesa, ao lado do ministro Gilmar Mendes.
Audiências
A primeira audiência pública sobre as eleições do próximo ano ocorreu no dia 29 de outubro e tratou das representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos. A segunda audiência foi no dia 5 de novembro e abordou os seguintes assuntos: modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; e propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
O objetivo das audiências públicas é permitir que as pessoas diretamente envolvidas nas eleições e a sociedade como um todo possam apresentar suas preocupações e propostas para o aperfeiçoamento e total transparência do processo eleitoral brasileiro.
As instruções expedidas pelo TSE se destinam à orientação dos candidatos, dos eleitores, dos partidos políticos e das coligações e dos próprios juízes e servidores da Justiça Eleitoral.
Confira aqui um resumo com as principais alterações feitas pela Reforma Eleitoral 2015 e já incorporadas nas minutas abordadas na audiência de hoje.
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