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CHICO DE GOIS
Legendas, entre elas a Rede, devem ser criadas ainda este ano; país já soma 30 siglas
BRASÍLIA - Apesar de o país já ter 30 partidos políticos registrados e reconhecidos oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o apetite dos políticos é grande e quatro novas legendas devem ser criadas ainda este ano, para poder concorrer já nas eleições de 2014. Além da Rede Sustentabilidade, que ganhou expressão nacional por estar sendo fundada pela ex-senadora e presidenciável Marina Silva, pelo menos outras três legendas estão em fase de criação. Fundar um partido no Brasil é um processo um pouco demorado, mas não é difícil. E, após obtido o registro, todo esforço pode ser recompensado.
Mesmo antes de passar pelo teste das urnas ou de ter políticos eleitos em seus quadros, o partido já tem direito à parcela do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. Em 2012, o menor volume do fundo repassado a um partido foi de mais de R$ 340 mil — para o novato Partido Ecológico Nacional (PEN), formado naquele ano.
Dois dos prováveis quatro novos partidos já estão mais adiantados que o de Marina, formada por ela e seu grupo mais fiel e ideológico. No dia 24 de maio, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) protocolou no TSE seu pedido de registro. A legenda havia sido fundada em janeiro de 2010, mas só agora solicitou o registro. No dia 5 de março, o Partido Liberal Brasileiro (PLB) também solicitara o registro de seu estatuto, mas, como faltam documentos, o processo está parado.
Marina, que se criou no PT e disputou a Presidência em 2010 pelo PV, está numa fase anterior à de PROS e PLB. Ela colhe assinaturas para formar a sua Rede, fase que deverá ser concluída até o final desta semana, segundo estimativa do seu grupo. A Rede deverá ser formada por parlamentares de PT, PSOL, PSDB, PV, PDT e outros.
Além dela, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, também quer o seu partido. Presidente da Força Sindical, segunda maior central sindical do país, ele colhe assinaturas para criar o Partido da Solidariedade — alusão tupiniquim ao movimento Solidariedade, do polonês Lech Walesa, que se tornou presidente da Polônia entre 1990 e 1995.
O PLB, que já deu entrada na documentação no TSE, tem origem no Rio. Um de seus principais mentores é o deputado estadual Domingos Brazão (RJ), rompido com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Brazão já foi acusado de envolvimento com adulteração de combustíveis e suposta cobrança de propinas em CPIs, mas não foi condenado. Na Assembleia Legislativa, lidera um grupo de 13 parlamentares. Por isso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi em busca de seu apoio para disputar o governo do Estado do Rio.
A discussão sobre a criação de partidos gerou uma crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma emenda constitucional pretende impedir a distribuição de tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para novas siglas. A proposta foi encabeçada por PMDB e PT, com a alegação de é preciso reduzir a farra dos novos partidos. Mas o objetivo, dizem seus adversários, tem endereço certo: dificultar a candidatura presidencial de Marina por sua nova legenda.
Criar Partido exige 101 fundadores
O ministro do STF Gilmar Mendes, ao analisar pedido do PSB de Eduardo Campos — outro pré-candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff — suspendeu, por liminar, a votação do projeto no Senado, após sua aprovação por ampla maioria na Câmara. Ainda que a liminar caia, há sinalização de que o projeto, depois de aprovado, seja considerado inconstitucional.
Para criar um partido político no Brasil, a legislação exige a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em pelo menos nove estados (1/3 do total, incluindo o Distrito Federal). Depois, os dirigentes provisórios registram o estatuto num cartório cível em Brasília e publicam o estatuto no Diário Oficial da União. Só então vão às ruas para colher assinaturas de eleitores dispostos a apoiar a criação de mais uma legenda. São necessários 0,5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) dados na última eleição a toda a Câmara dos Deputados, hoje cerca de 500 mil.
As assinaturas são conferidas, mas é comum — como ocorreu com o PSD, que nasceu de um rompimento com o DEM — o surgimento de denúncias de firmas falsificadas. O eleitor que assina a ficha de criação de um partido não está automaticamente filiado a ele. Mas sua assinatura possibilita que a nova legenda tenha acesso às regalias garantidas em lei: horário eleitoral gratuito, Fundo Partidário, lançamento de candidaturas e negociação para formação de alianças com outras siglas.
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