Do UOL
Anderson Sotero
Agência Petrobras
A Prefeitura Municipal de Salvador (BA) divulgou que vai embargar o Terminal de Regaseificação da Petrobras, após o mandado de segurança que autorizava a empresa a construir a obra ter sido suspenso.
O mandado de segurança tinha sido emitido pela 8ª Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura de Salvador tinha dado entrada com um recurso na Justiça no último dia 29 de abril contra a liminar. O mandado foi suspenso pelo desembargador José Olegário ECOMonção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia, não houve acordo e as obras realizadas pela Petrobras, localizada nas proximidades da Ilha dos Frades, na Baia de Todos os Santos, estão "completamente na ilegalidade". Apesar da divulgação da ação de embargo ter sido feita no final da noite desta terça-feira (11), a Prefeitura ainda destacou que vai aguardar uma reunião para o dia 19 deste mês com representantes da Petrobras porque "não está fechada a negociações".
"Se antes a iniciativa arbitrária da Petrobras de construir em território do município de Salvador sem licença da Prefeitura se amparava numa decisão provisória e precária, agora, com a queda da liminar, a manutenção da construção se dá ao arrepio da lei. Por isso não permitiremos a continuidade da obra desta forma irregular e ilegal", disse Aleluia.
Ainda segundo o secretário, uma reunião estava marcada com representantes da Petrobras na semana passada, mas teve que ser adiada por pedido da empresa. Aleluia destacou ainda que, "na falta de acordo e desrespeito da Petrobras às determinações da Prefeitura", será pedido o apoio policial para o embargo da obra.
"Também não descarto a possibilidade de informar às Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque sobre o comportamento ilegal e os impactos ao meio ambiente e às comunidades dessa construção irregular. Afinal toda empresa listada na Bolsa precisa ter boas práticas ambientais e sociais. Será que isso está acontecendo na Baía de Todos os Santos?", ameaçou Aleluia.
O UOL entrou em contato com a assessoria da Petrobras e foi informado que uma resposta da empresa estava sendo elaborada. No entanto, até o momento a assessoria informou que a Petrobras não irá se pronunciar sobre o caso.
Obra de R$ 1 bi 'seria potencialmente poluidora'
A Prefeitura de Salvador (BA) alega que a obra de R$ 1 bilhão da Petrobras é irregular e potencialmente poluidora. A obra é o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA). Em nota, a Petrobras negou os riscos e afirmou, no dia 8 de maio, que o terminal é "essencial" para "garantir o suprimento de gás natural" no país e na própria Bahia.
A Petrobras negou ainda risco de poluição e afirmou ter licença ambiental do Estado para a obra. O Estado confirmou que existe a licença.
No entanto, sem revelar detalhes comprovados dos supostos riscos, a Prefeitura de Salvador acusa a Petrobras de tocar a obra sob "risco de contaminação da água, do ar e de acidentes".
Por sua vez, a Petrobras divulgou na época que "não há risco de poluição ambiental, pois o GNL evapora ao entrar em contato com o ar". A empresa disse ainda que está atendendo todas as exigências legais para a instalação do TRBA formuladas pelo órgão ambiental (Inema), pela Prefeitura de Salvador e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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