De OGLOBO.COM,BR
EVANDRO ÉBOLI
PGR pediu dados do senador para investigar suspeita de corrupção na Prefeitura de Nova Iguaçu
BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de investimentos na bolsa de valores do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de dois ex-dirigentes do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previni), de Nova Iguaçu (RJ), cidade administrada pelo petista entre 2005 a 2010. A decisão de Toffoli atende a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No inquérito, Lindbergh é investigado por má gestão e suspeita de desvio de dinheiro do Previni. Uma CPI da Câmara Municipal da cidade apontou que o desvio estimado é de R$ 356,7 milhões.
O ministro entende ser necessário prosseguir a investigação do Ministério Público e, por essa razão decidiu pela quebra dos sigilos.
"Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa", afirmou Toffoli na sua decisão.
No inquérito, Roberto Gurgel diz que baseou-se em documentos da CPI dos vereadores de Nova Iguaçu. O procurador afirmou que os fatos são de extrema gravidade.
"A análise detalhada do relatório da CPI e dos documentos que o instrui indica uma verdadeira parceria entre o então prefeito Lindbergh, que atuava no relacionamento da Prefeitura com o Previni e os dirigentes desse fundo, pessoas da confiança do prefeito, que os indicava e reconduzia ao posto" - sustentou Gurgel no seu pedido de quebra de sigilo.
Defesa diz que relatório de CPI não foi aprovado
Segundo o inquérito, não houve repasse ao Previni pela Prefeitura desde maio de 2005 a um grupo determinado de servidores. Sem o repasse, o Previni teve que arcar como pagamento das aposentadorias. Segundo Gurgel, houve uma "descapitalização" do instituto, em valores atuais, de R$ 356,7 milhões.
Toffoli afirmou que quebrar o sigilo é indispensável para a elucidação do quadro. "Visa (a quebra do sigilo) a saber se ocorreu, ou não, algum ato ilícito com a participação do investigado nos atos versados pelo procurador-geral da República".
A defesa de Lindbergh Farias argumentou que prestará esclarecimentos ao ministro Toffoli, em petição, e diz que o relatório final da CPI sequer foi aprovado. Então, um vereador de oposição a Lindbergh, encaminhou, mesmo assim, o relatório ao Ministério Público. Celso Vilardi, advogado do senador, afirmou ser preciso colocar as coisas nos seus devidos lugares.
— Não é um relatório de CPI, mas o depoimento de um vereador de oposição (Tiago Portela, do PMDB). Ele dá a entender que se trata de um relatório de CPI. O senador Lindbergh não tem medo de quebra alguma, até porque já fez isso de iniciativa própria. Aliás, é um dos poucos políticos do país que pode abrir seu sigilo — disse Vilardi.
— Falam em rombo de R$ 356 milhões. Outra coisa é inadimplência de contribuições previdenciárias pela Prefeitura com o fundo. E, desse total, R$ 320 milhões não são da responsabilidade do Lindbergh, mas de gestões anteriores. E isso também não foi esclarecido ao ministro Toffoli. E mais ainda, esse débito, o que cabe ao Lindbergh, foi parcelado. Vamos apresentar isso tudo ao ministro o mais rápido possível — disse o advogado.
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