De OGLOBO.COM.BR
JANAÍNA FIGUEIREDO, CORRESPONDENTE
Atualmente senador, Menem foi acusado por venda ilegal de armas à Croácia e ao Equador; ele tem imunidade parlamentar
Carlos Menem durante sessão no Senado em 2009 - La Nación/Maxie Amena
BUENOS AIRES — Mais de 18 anos após as primeiras denúncias e investigações, o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999) foi condenado nesta quinta-feira a sete anos de prisão por sua responsabilidade no contrabando de armas para Croácia e Equador, entre 1991 e 1995. Menem, durante uma década o homem mais poderoso da política argentina e um dos chefes de Estado mais importantes da região, transformou-se no primeiro presidente eleito após a redemocratização do país a ser condenado pela Justiça.
A histórica sentença anunciada pelo Tribunal Oral em matéria Penal Econômica N° 3, que incluiu a condenação de outras 16 pessoas (entre elas o ex-ministro da Defesa, Oscar Camilión), porém, ainda não poderá ser aplicada no caso do ex-presidente, reeleito senador pela província de La Rioja em outubro de 2011, como aliado do governo Cristina Kirchner. Antes, o Senado, casa na qual o kirchnerismo tem maioria (entre próprios e aliados), deverá votar o pedido de suspensão de imunidade parlamentar de Menem, já apresentado pela Justiça. Paralelamente, a provável apelação do ex-presidente deixará em mãos da Corte Suprema a decisão de ratificar, ou não, sua condenação.
Se Menem perder a imunidade e a Corte confirmar a sentença, o ex-presidente, de 82 anos, poderá solicitar a prisão domiciliar, concedida a pessoas acima de 70 anos. O benefício já lhe foi autorizado no primeiro ano de governo Fernando De la Rúa (1999-2001), quando o ex-presidente esteve seis meses detido numa casa na província de Buenos Aires, também pelo contrabando de armas. O ex-ditador Jorge Rafael Videla (1976-1981), falecido mês passado na prisão, também cumpriu regime de detenção domiciliar até 2008, ano em que a Justiça, por forte pressão de ONGs de defesa dos direitos humanos, ordenou seu traslado a um quartel militar e, dois anos depois, a uma prisão comum.
Depois de ter presenciado a audiência anterior, há cerca de duas semanas, na qual o promotor federal da acusação solicitou oito anos de detenção, Menem não esteve na leitura da sentença final nesta quinta-feira. O ex-presidente, que nos últimos meses ausentou-se de debates e votações no Parlamento, alegou motivos de saúde.
- Esta decisão mostra que todos somos iguais perante à lei, seja presidente ou senador, quem comete um delito deve ser castigado - declarou o advogado Ricardo Monner Sanz.
Ele é um dos principais denunciantes de Menem e dos demais acusados da associação ilícita que vendeu 6.500 toneladas de armas usadas para Croácia e Equador, em momentos em que ambos os países estavam em guerra e sob embargo da ONU.
Os decretos assinados pelo ex-presidente e Camilión autorizavam a entrega de armamento usado para Venezuela e Panamá — países que, segundo investigações judiciais, foram usados como falsos destinos pelo governo.
Sanz mostrou-se satisfeito, mas disse que esperava uma condenação maior.
- O que mais pode fazer um presidente e mesmo assim não chegar aos 12 anos (de prisão) que autoriza a lei? - perguntou o advogado.
Ele, como muitos analistas políticos, tem dúvidas sobre qual será a decisão do Senado sobre o pedido de suspensão da imunidade parlamentar do ex-presidente, nos últimos anos um aliado do kirchnerismo em votações cruciais para a Casa Rosada.
O contrabando de armas foi denunciado pela primeira vez há 18 anos, pelo jornal “Clarín”. As investigações do jornalista Daniel Santoro contribuíram para o trabalho da Justiça, que em 2000 ordenou a detenção de Menem, poucos meses após o final de seus dez anos de governo.
Foram seis meses de prisão domiciliar, na época em companhia da ex-miss Universo chilena, sua ex-mulher e mãe de seu filho mais novo, Cecília Bolocco. O ex-presidente recuperou a liberdade graças a uma resolução da Corte Suprema, mas o caso continuou aberto e, em 2008, começou um longo julgamento, que contou com a participação de 383 testemunhas.
Saúde deteriorada
Em setembro de 2011, a Justiça absolveu Menem e os demais acusados, apesar de o promotor federal Mariano Borinsky ter assegurado que o ex-presidente era culpado. Em março deste ano, a Câmara de Cassação (instância inferior apenas à Corte Suprema, em matéria penal) votou, por unanimidade, a favor da revisão da sentença - levando à condenação.
Embora senador e aliado da Casa Rosada, atualmente Menem não é uma figura relevante da política argentina. Com uma saúde que, segundo seus colaboradores mais próximos, está bastante deteriorada, o ex-presidente passa seus dias em companhia de familiares, principalmente sua filha Zulemita e seus netos, numa casa do bairro portenho de Belgrano. Seu futuro, segundo analistas locais, só será definido dentro de alguns meses.
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