DIREITO: CNJ aposenta compulsoriamente o desembargador Rubem Dário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para os conselheiros de Justiça, o desembargador praticou ato incompatível com a magistratura ao participar de um esquema que beneficiava prefeitos em processos em que era relator, em troca de vantagem financeira. Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o filho do desembargador, que é advogado, teria exigido, em nome de pai, R$ 400 mil para favorecer um ex-prefeito de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, em uma ação penal. Dário era relator do processo. O desembargador já tinha sido afastado do cargo em setembro de 2009, quando o Plenário do CNJ determinou a abertura do PAD para apurar as infrações. Dário será aposentado compulsoriamente e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. A ministra Eliana Calmon se declarou impedida de analisar a matéria no julgamento.