Do POLÍTICA LIVRE
Juíza rejeita denúncia de abuso sexual contra Piazza
A juíza Rita de Cássia Magalhães, titular da 1ªVara Criminal Especializada da Infância e Juventude, não aceitou a denúncia do Ministério Público em que figuram como suspeitos de crime de exploração sexual o ex-presidente da Organização do Auxílio Fraterno, padre Clodoveo Piazza, e o ex-diretor Marcos de Paiva Silva. Conforme a denúncia, as vítimas eram garotos assistidos pela OAF.
A decisão foi prolatada (entregue em cartório) na tarde de ontem. No entendimento da magistrada, não ficou caracterizado crime de exploração sexual porque o mesmo não era previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1998, época em que teriam ocorrido os abusos, conforme os três garotos que prestaram depoimento ao MP. A tipificação do delito passou a vigorar somente dois anos depois. Informações do jornal A Tarde.
A juíza Rita de Cássia Magalhães, titular da 1ªVara Criminal Especializada da Infância e Juventude, não aceitou a denúncia do Ministério Público em que figuram como suspeitos de crime de exploração sexual o ex-presidente da Organização do Auxílio Fraterno, padre Clodoveo Piazza, e o ex-diretor Marcos de Paiva Silva. Conforme a denúncia, as vítimas eram garotos assistidos pela OAF.
A decisão foi prolatada (entregue em cartório) na tarde de ontem. No entendimento da magistrada, não ficou caracterizado crime de exploração sexual porque o mesmo não era previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1998, época em que teriam ocorrido os abusos, conforme os três garotos que prestaram depoimento ao MP. A tipificação do delito passou a vigorar somente dois anos depois. Informações do jornal A Tarde.
Comentário: aqui não se está a cogitar de inocência do padre Piazza, mas, tão somente do fato de que os fatos narrados na denúncia e supostamente praticados por ele à época não eram caracterizados como delitos. Trata-se, portanto, da aplicação do princípio do nullum crimen, nulla poena, sine lege...
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