Do TSE
O Democratas (DEM) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reaver o mandato do deputado federal Jairo Carneiro (PP/BA). De acordo com a legenda, uma semana antes de assumir uma cadeira no parlamento em agosto último, Carneiro, que era suplente baiano pelo DEM, trocou a legenda pelo Partido Progressista (PP), sem apresentar justificativa, desrespeitado a Resolução TSE 22.610/2007.
O partido apresentou cópia do pedido de desligamento do deputado, dirigida ao presidente municipal do DEM em Feira de Santana. No documento Carneiro não teria apresentado, ainda que de forma sucinta, justa causa para deixar o partido. Ao contrário, sustenta o DEM. “A desídia e a indiferença demonstradas pelo requerido quando de sua desfiliação são manifestas”.
Para o DEM, Carneiro decidiu migrar para o PP sem dar qualquer satisfação à legenda. Ao que parece, diz o partido, o parlamentar “resolveu apostar que faltando pouco mais de um ano para o término do mandato, não teria a Justiça Eleitoral condições para finalizar a apreciação de um pedido de perda de mandato”.
O pedido é para que o TSE determine a perda do mandato de Jairo Carneiro, e notifique o presidente da Câmara dos Deputados para dar posse ao suplente de deputado federal pelo estado da Bahia filiado ao DEM.
Processo relacionado:
PET 3000
O Democratas (DEM) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reaver o mandato do deputado federal Jairo Carneiro (PP/BA). De acordo com a legenda, uma semana antes de assumir uma cadeira no parlamento em agosto último, Carneiro, que era suplente baiano pelo DEM, trocou a legenda pelo Partido Progressista (PP), sem apresentar justificativa, desrespeitado a Resolução TSE 22.610/2007.
O partido apresentou cópia do pedido de desligamento do deputado, dirigida ao presidente municipal do DEM em Feira de Santana. No documento Carneiro não teria apresentado, ainda que de forma sucinta, justa causa para deixar o partido. Ao contrário, sustenta o DEM. “A desídia e a indiferença demonstradas pelo requerido quando de sua desfiliação são manifestas”.
Para o DEM, Carneiro decidiu migrar para o PP sem dar qualquer satisfação à legenda. Ao que parece, diz o partido, o parlamentar “resolveu apostar que faltando pouco mais de um ano para o término do mandato, não teria a Justiça Eleitoral condições para finalizar a apreciação de um pedido de perda de mandato”.
O pedido é para que o TSE determine a perda do mandato de Jairo Carneiro, e notifique o presidente da Câmara dos Deputados para dar posse ao suplente de deputado federal pelo estado da Bahia filiado ao DEM.
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PET 3000
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