De O GLOBO
BRASÍLIA - Para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Executivo e Judiciário enviaram ao Congresso, no fim da noite de segunda-feira, 14 projetos de criação de cargos, funções comissionadas e reajuste de salários. Ao todo, os projetos criam 23.515 vagas, entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções comissionadas. Se aprovados, o impacto financeiro anual será de pelo menos R$ 1,4 bilhão.
Somados aos outros 33 mil cargos que deverão ser criados em diferentes projetos que já tramitam na Câmara e no Senado, ao todo seriam 56.515 mil novos cargos e funções comissionadas no ano que vem. Só para a Marinha são 21.507 novos cargos efetivos.
A proposta de lei orçamentária prevê a permissão para a criação, nos três poderes, de 77,7 mil cargos, sendo que 56,8 mil podem ser preenchidos em 2010. Para esse tipo de despesa, estão reservados R$ 2,1 bilhões em 2010, além de R$ 7,6 bilhões para reajuste e reestruturação de carreiras. ( Leia mais: Projeto prevê reajuste de 14% para ministros do STF )
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que os reajustes e a criação de novos cargos para o Executivo já têm impacto previsto na lei orçamentária de 2010 . Segundo ele, as medidas provisórias editadas em 2008 para conceder os reajustes a 1,4 milhão de servidores sofreram alterações no Congresso e provocaram distorções, que agora estão sendo corrigidas. Um caso é o dos funcionários do Dnit, que ficaram sem aumento e agora terão uma recomposição. Para o Executivo, reajustes e recomposições devem custar R$ 701 milhões.
( Leia mais: Paulo Bernardo diz que críticas ao aumento das despesas são "marola". Impacto do reajuste do mínimo é de R$ 8 bilhões )
- É um valor percentual pequeno - disse Paulo Bernardo.
Justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho
A contratação dos servidores da Marinha é gradual até 2012, quando o impacto será de R$ 118 milhões. A justificativa, assinada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que há mais de 40 anos não há alteração significativa nos quadros da força, registrando crescimento de apenas 8,6% neste período. Jobim diz que as atribuições da Marinha foram aumentadas, intensificando as ações de fiscalização.
" A farra de cargos e o anúncio do pré-sal voltando à concepção da década de 50 mostram o caráter estatizante do governo do PT "
Segundo Jobim, os homens serão usados para guarnecer os navios e na capacitação de órgãos industriais na construção e manutenção dos equipamentos. Jobim cita a parceria com o governo francês para a transferência de tecnologia e construção de submarinos. A Marinha tem hoje 68,5 mil integrantes (9 mil são alunos) e passará a ter 80,5 mil. ( Leia mais: Comissão do Senado autoriza governo a contrair empréstimo para comprar submarinos )
Nos projetos, a justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho. No caso do Conselho Nacional do Ministério Público, que este ano já aprovou a criação de 78 cargos, estão previstos mais 209 cargos e 55 funções gratificadas. Segundo a justificativa, assinada pelo procurador-geral da União, Roberto Gurgel, o efetivo está aquém da real necessidade da instituição. Ele anuncia que só parte dos cargos e funções consideradas essenciais será preenchida em 2010.
" Em vez de dizer que é contra, a oposição prefere criticar. Como critica o Bolsa Família "
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) critica a política do governo Lula. Segundo levantamento feito por sua assessoria, neste governo foram criados mais de 212 mil cargos:
- A farra de cargos e o anúncio do pré-sal voltando à concepção da década de 50 mostram o caráter estatizante do governo do PT.
- Em vez de dizer que é contra, a oposição prefere criticar. Como critica o Bolsa Família - rebateu Paulo Bernardo, afirmando que o serviço público está sucateado.
Um dos projetos trata da criação e da transformação de cargos em quatro agências reguladoras: de Águas (ANA), de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ANP, são 150 cargos de nível intermediário e 30 de técnico administrativo. Para a ANS, 120 cargos de técnico administrativo, e para a ANA, 100. Na Anvisa, serão transformados 50 cargos de técnicos em regulação e vigilância sanitária, vagos, em 50 cargos de técnico administrativo.
Somados aos outros 33 mil cargos que deverão ser criados em diferentes projetos que já tramitam na Câmara e no Senado, ao todo seriam 56.515 mil novos cargos e funções comissionadas no ano que vem. Só para a Marinha são 21.507 novos cargos efetivos.
A proposta de lei orçamentária prevê a permissão para a criação, nos três poderes, de 77,7 mil cargos, sendo que 56,8 mil podem ser preenchidos em 2010. Para esse tipo de despesa, estão reservados R$ 2,1 bilhões em 2010, além de R$ 7,6 bilhões para reajuste e reestruturação de carreiras. ( Leia mais: Projeto prevê reajuste de 14% para ministros do STF )
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que os reajustes e a criação de novos cargos para o Executivo já têm impacto previsto na lei orçamentária de 2010 . Segundo ele, as medidas provisórias editadas em 2008 para conceder os reajustes a 1,4 milhão de servidores sofreram alterações no Congresso e provocaram distorções, que agora estão sendo corrigidas. Um caso é o dos funcionários do Dnit, que ficaram sem aumento e agora terão uma recomposição. Para o Executivo, reajustes e recomposições devem custar R$ 701 milhões.
( Leia mais: Paulo Bernardo diz que críticas ao aumento das despesas são "marola". Impacto do reajuste do mínimo é de R$ 8 bilhões )
- É um valor percentual pequeno - disse Paulo Bernardo.
Justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho
A contratação dos servidores da Marinha é gradual até 2012, quando o impacto será de R$ 118 milhões. A justificativa, assinada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que há mais de 40 anos não há alteração significativa nos quadros da força, registrando crescimento de apenas 8,6% neste período. Jobim diz que as atribuições da Marinha foram aumentadas, intensificando as ações de fiscalização.
" A farra de cargos e o anúncio do pré-sal voltando à concepção da década de 50 mostram o caráter estatizante do governo do PT "
Segundo Jobim, os homens serão usados para guarnecer os navios e na capacitação de órgãos industriais na construção e manutenção dos equipamentos. Jobim cita a parceria com o governo francês para a transferência de tecnologia e construção de submarinos. A Marinha tem hoje 68,5 mil integrantes (9 mil são alunos) e passará a ter 80,5 mil. ( Leia mais: Comissão do Senado autoriza governo a contrair empréstimo para comprar submarinos )
Nos projetos, a justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho. No caso do Conselho Nacional do Ministério Público, que este ano já aprovou a criação de 78 cargos, estão previstos mais 209 cargos e 55 funções gratificadas. Segundo a justificativa, assinada pelo procurador-geral da União, Roberto Gurgel, o efetivo está aquém da real necessidade da instituição. Ele anuncia que só parte dos cargos e funções consideradas essenciais será preenchida em 2010.
" Em vez de dizer que é contra, a oposição prefere criticar. Como critica o Bolsa Família "
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) critica a política do governo Lula. Segundo levantamento feito por sua assessoria, neste governo foram criados mais de 212 mil cargos:
- A farra de cargos e o anúncio do pré-sal voltando à concepção da década de 50 mostram o caráter estatizante do governo do PT.
- Em vez de dizer que é contra, a oposição prefere criticar. Como critica o Bolsa Família - rebateu Paulo Bernardo, afirmando que o serviço público está sucateado.
Um dos projetos trata da criação e da transformação de cargos em quatro agências reguladoras: de Águas (ANA), de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ANP, são 150 cargos de nível intermediário e 30 de técnico administrativo. Para a ANS, 120 cargos de técnico administrativo, e para a ANA, 100. Na Anvisa, serão transformados 50 cargos de técnicos em regulação e vigilância sanitária, vagos, em 50 cargos de técnico administrativo.
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