Preso após 11 de Setembro pode processar ex-procurador-geral, decide corte
da Associated Press, em Boise (EUA)
Um tribunal de apelações federal emitiu uma dura repreensão nesta sexta-feira às políticas de detenção adotadas pelo governo Bush após o 11 de Setembro, ao decidir que o ex-procurador-geral John Ashcroft pode ser processado por pessoas que foram injustamente detidas como testemunhas materiais após os ataques terroristas. A lei americana permite que testemunhas consideradas essenciais possam ser detidas por tempo limitado a fim de prestarem depoimentos.
A decisão de três juízes do 9° Circuito de Federal de Apelações determinou que o uso indevido pelo governo de testemunhas materiais após 11 de setembro era "repugnante à Constituição e uma lembrança dolorosa de alguns dos capítulos mais vergonhosos da nossa história nacional".
O tribunal considerou que um homem que foi detido como testemunha em um caso federal de terrorismo pode processar Ashcroft por supostamente violar seus direitos constitucionais. Abdullah al Kidd, um cidadão americano ex-aluno da Universidade de Idaho entrou com o processo contra Ashcroft e outras autoridades em 2005 alegando que seus direitos civis tinham sido violados quando ele foi detido como testemunha material por duas semanas em 2003.
Al Kidd disse que a investigação e a detenção não só o fizeram perder uma bolsa para estudar na Arábia Saudita, mas lhe custaram oportunidades de emprego e causaram o fim de seu casamento.
Ele argumentou que a sua detenção exemplificava uma política ilegal do governo criada por Ashcroft para prender pessoas --especialmente homens muçulmanos e pessoas de origem árabe-- como testemunhas materiais se o governo os considerasse suspeitos de um crime, mas não tivesse provas para acusá-los.
Ashcroft pediu ao juiz para negar o pedido de Al Kidd, dizendo que, como sua posição no Departamento de Justiça era de procurador, ele tem direito à imunidade absoluta no processo.
O porta-voz do Departamento de Justiça Charles Miller disse apenas sexta-feira que a agência está analisando o parecer.
O advogado de Al Kidd, Lee Gelernt, da União Americana de Liberdades Civis, disse que as implicações da decisão dos juízes vão muito além das ações do governo na detenção de testemunhas após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Os juízes disseram que as acusações de Al Kidd sugerem de forma plausível que Ashcroft propositalmente usou o estatuto de testemunhas materiais para deter suspeitos que lês pretendiam investigar e deter preventivamente.
O Departamento de Justiça precisa decidir agora se apela ao plenário da Corte de Apelações para que reconsiderar a decisão dos de três juízes, se recorre diretamente à Suprema Corte ou pode permitir que a ação judicial volte para a Corte Distrital de Boise, onde foi registrada.
Se o caso voltar ao tribunal de instância inferior, o governo provavelmente terá de atender aos pedidos de Al Kidd para liberar documentos e arquivos que o departamento já alegou serem altamente confidenciais e que poderia representar uma ameaça à segurança nacional.
A decisão foi o mais recente desenvolvimento jurídico o caso iniciado em 2003, quando Al Kidd foi cercado por agentes federais no Aeroporto Internacional Dulles enquanto se prepara para estudar na Arábia Saudita por meio de uma bolsa de estudos.
O americano nascido em Kansas, casado e pai de dois filhos, foi mantido preso por duas semanas antes de ser enviado a Idaho e liberado sob custódia de sua mulher por um juiz federal. O governo alegou que Al Kidd poderia fornecer um depoimento crucial em um caso de terrorismo digital contra seu colega de Idaho Sami Omar Al Hussayen.
Al Kidd e Al Hussayen trabalharam para a Assembleia Islâmica da América do Norte, uma organização de caridade baseada em Michigan que, segundo investigadores federais, canalizava dinheiro para atividades de apoio ao terrorismo e publicava material defendendo ataques suicidas contra os EUA.
Um júri acabou absolvendo Al Hussayen da acusação de usar seus conhecimentos de informática para promover o terrorismo e de três violações de imigração depois de oito semanas julgamento federal, mas ele foi deportado para a Arábia Saudita.
Al-Kidd, que jogou futebol na Universidade de Idaho, nunca foi acusado de qualquer crime.
Em sua ação, Al Kidd diz que ainda sofre as consequências de sua prisão e confinamento.
Ele diz que ficou preso por 16 dias em celas de alta-segurança cujas luzes ficaram acesas 24 horas por dia, e que foi revistado várias vezes.
Quando um tribunal ordenou que ele fosse libertado, ele foi obrigado a viver com sua esposa e sogros em Nevada, limitar as suas viagens a Nevada e três outros Estados, entregar seu passaporte e outros documentos de viagem e a reportar-se a um oficial de condicional.
O confinamento e a fiscalização duraram 15 meses. Ao fim desse período, ele tinha se separado da mulher e tinha sido despedido de seu trabalho em uma empreiteira que prestava serviço para o governo porque a prisão o impediu de obter o certificado de segurança necessário para continuar na empresa.
No início deste ano, a Suprema Corte americana decidiu que outra pessoas presa depois do 11 de setembro, Javaid Iqbal, não poderia processar Ashcroft e o então diretor do FBI, Robert Mueller, por abusos que sofreu enquanto esteve detido porque Iqbal não conseguiu demonstrar que havia alguma ligação entre os altos funcionários do governo e os abusos.
De acordo com a decisão judicial dos três juízes do 9º Circuito, Ashcroft argumentou que o uso do estatuto de testemunha material e outras táticas aperfeiçoadas eram "parte da estratégia do departamento para evitar ataques terroristas, mantendo os suspeitos de terrorismo longe das ruas".
Mas os juízes também observaram que Al Kidd terá o ônus de mostrar no decorrer do processo que Ashcroft esteve pessoalmente envolvido nas políticas ilegais.
da Associated Press, em Boise (EUA)
Um tribunal de apelações federal emitiu uma dura repreensão nesta sexta-feira às políticas de detenção adotadas pelo governo Bush após o 11 de Setembro, ao decidir que o ex-procurador-geral John Ashcroft pode ser processado por pessoas que foram injustamente detidas como testemunhas materiais após os ataques terroristas. A lei americana permite que testemunhas consideradas essenciais possam ser detidas por tempo limitado a fim de prestarem depoimentos.
A decisão de três juízes do 9° Circuito de Federal de Apelações determinou que o uso indevido pelo governo de testemunhas materiais após 11 de setembro era "repugnante à Constituição e uma lembrança dolorosa de alguns dos capítulos mais vergonhosos da nossa história nacional".
O tribunal considerou que um homem que foi detido como testemunha em um caso federal de terrorismo pode processar Ashcroft por supostamente violar seus direitos constitucionais. Abdullah al Kidd, um cidadão americano ex-aluno da Universidade de Idaho entrou com o processo contra Ashcroft e outras autoridades em 2005 alegando que seus direitos civis tinham sido violados quando ele foi detido como testemunha material por duas semanas em 2003.
Al Kidd disse que a investigação e a detenção não só o fizeram perder uma bolsa para estudar na Arábia Saudita, mas lhe custaram oportunidades de emprego e causaram o fim de seu casamento.
Ele argumentou que a sua detenção exemplificava uma política ilegal do governo criada por Ashcroft para prender pessoas --especialmente homens muçulmanos e pessoas de origem árabe-- como testemunhas materiais se o governo os considerasse suspeitos de um crime, mas não tivesse provas para acusá-los.
Ashcroft pediu ao juiz para negar o pedido de Al Kidd, dizendo que, como sua posição no Departamento de Justiça era de procurador, ele tem direito à imunidade absoluta no processo.
O porta-voz do Departamento de Justiça Charles Miller disse apenas sexta-feira que a agência está analisando o parecer.
O advogado de Al Kidd, Lee Gelernt, da União Americana de Liberdades Civis, disse que as implicações da decisão dos juízes vão muito além das ações do governo na detenção de testemunhas após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Os juízes disseram que as acusações de Al Kidd sugerem de forma plausível que Ashcroft propositalmente usou o estatuto de testemunhas materiais para deter suspeitos que lês pretendiam investigar e deter preventivamente.
O Departamento de Justiça precisa decidir agora se apela ao plenário da Corte de Apelações para que reconsiderar a decisão dos de três juízes, se recorre diretamente à Suprema Corte ou pode permitir que a ação judicial volte para a Corte Distrital de Boise, onde foi registrada.
Se o caso voltar ao tribunal de instância inferior, o governo provavelmente terá de atender aos pedidos de Al Kidd para liberar documentos e arquivos que o departamento já alegou serem altamente confidenciais e que poderia representar uma ameaça à segurança nacional.
A decisão foi o mais recente desenvolvimento jurídico o caso iniciado em 2003, quando Al Kidd foi cercado por agentes federais no Aeroporto Internacional Dulles enquanto se prepara para estudar na Arábia Saudita por meio de uma bolsa de estudos.
O americano nascido em Kansas, casado e pai de dois filhos, foi mantido preso por duas semanas antes de ser enviado a Idaho e liberado sob custódia de sua mulher por um juiz federal. O governo alegou que Al Kidd poderia fornecer um depoimento crucial em um caso de terrorismo digital contra seu colega de Idaho Sami Omar Al Hussayen.
Al Kidd e Al Hussayen trabalharam para a Assembleia Islâmica da América do Norte, uma organização de caridade baseada em Michigan que, segundo investigadores federais, canalizava dinheiro para atividades de apoio ao terrorismo e publicava material defendendo ataques suicidas contra os EUA.
Um júri acabou absolvendo Al Hussayen da acusação de usar seus conhecimentos de informática para promover o terrorismo e de três violações de imigração depois de oito semanas julgamento federal, mas ele foi deportado para a Arábia Saudita.
Al-Kidd, que jogou futebol na Universidade de Idaho, nunca foi acusado de qualquer crime.
Em sua ação, Al Kidd diz que ainda sofre as consequências de sua prisão e confinamento.
Ele diz que ficou preso por 16 dias em celas de alta-segurança cujas luzes ficaram acesas 24 horas por dia, e que foi revistado várias vezes.
Quando um tribunal ordenou que ele fosse libertado, ele foi obrigado a viver com sua esposa e sogros em Nevada, limitar as suas viagens a Nevada e três outros Estados, entregar seu passaporte e outros documentos de viagem e a reportar-se a um oficial de condicional.
O confinamento e a fiscalização duraram 15 meses. Ao fim desse período, ele tinha se separado da mulher e tinha sido despedido de seu trabalho em uma empreiteira que prestava serviço para o governo porque a prisão o impediu de obter o certificado de segurança necessário para continuar na empresa.
No início deste ano, a Suprema Corte americana decidiu que outra pessoas presa depois do 11 de setembro, Javaid Iqbal, não poderia processar Ashcroft e o então diretor do FBI, Robert Mueller, por abusos que sofreu enquanto esteve detido porque Iqbal não conseguiu demonstrar que havia alguma ligação entre os altos funcionários do governo e os abusos.
De acordo com a decisão judicial dos três juízes do 9º Circuito, Ashcroft argumentou que o uso do estatuto de testemunha material e outras táticas aperfeiçoadas eram "parte da estratégia do departamento para evitar ataques terroristas, mantendo os suspeitos de terrorismo longe das ruas".
Mas os juízes também observaram que Al Kidd terá o ônus de mostrar no decorrer do processo que Ashcroft esteve pessoalmente envolvido nas políticas ilegais.
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