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O debate que movimenta o Congresso sobre a criação de uma "janela" para que políticos com mandato possam mudar livremente de partido não faz muito sentido. Na prática, essa "janela" já está aberta, proporcionada pelo Judiciário -o mesmo Poder que, há quase dois anos, divulgou uma resolução para garantir a fidelidade dos congressistas às legendas pelas quais eles se elegeram. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo constatou que, encorajados pela tolerância da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandato, deputados e senadores retomaram um intenso troca-troca partidário. Dos 18 casos de perda de mandato de congressistas julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o ano passado, em 17 o deputado ou o senador saiu vencedor, seja por ter vencido a causa ou pelo processo ter sido arquivado. Em geral, foi aceita a justa causa para a desfiliação com base em duas exceções abertas: "mudança substancial do programa partidário" e "grave discriminação pessoal". Os antigos partidos ou suplentes que seriam beneficiados foram derrotados. A única exceção foi o ex-deputado Walter Brito (PB), que perdeu o mandato ao se transferir do DEM para o PRB.
O debate que movimenta o Congresso sobre a criação de uma "janela" para que políticos com mandato possam mudar livremente de partido não faz muito sentido. Na prática, essa "janela" já está aberta, proporcionada pelo Judiciário -o mesmo Poder que, há quase dois anos, divulgou uma resolução para garantir a fidelidade dos congressistas às legendas pelas quais eles se elegeram. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo constatou que, encorajados pela tolerância da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandato, deputados e senadores retomaram um intenso troca-troca partidário. Dos 18 casos de perda de mandato de congressistas julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o ano passado, em 17 o deputado ou o senador saiu vencedor, seja por ter vencido a causa ou pelo processo ter sido arquivado. Em geral, foi aceita a justa causa para a desfiliação com base em duas exceções abertas: "mudança substancial do programa partidário" e "grave discriminação pessoal". Os antigos partidos ou suplentes que seriam beneficiados foram derrotados. A única exceção foi o ex-deputado Walter Brito (PB), que perdeu o mandato ao se transferir do DEM para o PRB.
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