Blog de Paulo Mascarenhas: POLÍTICA: Após vitória de Temer, apoio do Congresso a ajuste fiscal e reforma da Previdência é dúvida

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

POLÍTICA: Após vitória de Temer, apoio do Congresso a ajuste fiscal e reforma da Previdência é dúvida

OGLOBO.COMBR

POR GERALDA DOCA / MARTHA BECK

Lista de prioridades conta ainda com MPs cruciais para o fechamento das contas de 2017

Agência da Previdência no Rio: equipe econômica defende que reforma seja a principal agenda do governo após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara - Guito Moreto / Guito Moreto/2.3.2017

BRASÍLIA - Depois de mostrar força política para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo vai agora testar seu poder para dar andamento à agenda econômica, que ficou praticamente parada nos últimos dois meses. O primeiro item da pauta é a reforma da Previdência, que se tornou ainda mais prioritária diante das dificuldades do governo na área fiscal. Também estão na lista de prioridades medidas provisórias cruciais para o fechamento das contas de 2017, como a criação do Refis e a reoneração da folha, além da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e da reforma tributária.

Integrantes do governo e da base no Congresso admitem, no entanto, que a facilidade para vencer a batalha contra a PGR pode não se traduzir em apoio direto à agenda econômica. O governo gastou capital político para derrubar a denúncia, liberando emendas e fazendo agrados a bancadas como a ruralista (que acaba ganhar um Refis), mas muitos agraciados já informaram ao Palácio do Planalto que não votarão a favor de medidas sensíveis como a reforma da Previdência.

Diante disso, alguns auxiliares do presidente chegaram a propor que o governo passe a reforma tributária, que pode ser aprovada com menos votos, na frente das mudanças na Previdência. O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que retornou ao mandato de deputado para votar a favor do presidente, foi um deles:

— O placar, com os votos a favor e as abstenções, diz qual a margem de manobra, e vamos fazer essa contabilidade com calma.

Essa, no entanto, não é a avaliação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

— Previdência, Previdência, Previdência. Vencida a batalha da denúncia, essa é a nossa prioridade — disse um integrante da equipe econômica.

Nos últimos dias, técnicos e ministros da área econômica e do Planalto vêm discutindo a necessidade de retomar as discussões da reforma da Previdência. A intenção é tentar aprovar o texto final como ele saiu da comissão especial da Câmara, que é abrangente e atinge praticamente todos os trabalhadores. A expectativa é retomar a reforma da Previdência na próxima semana e aprovar a proposta no Congresso ainda este ano. No entanto, se alguma etapa ficar para 2018, até março, não haverá problema.

Ontem, quando a vitória do presidente já estava garantida na Câmara, líderes da base adotavam um tom otimista, mas cauteloso:

— Vamos ter que reorganizar o time. O texto aprovado na comissão especial terá que ser reavaliado e negociado com essa maioria que está se apresentando — disse o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Entre as estratégias para retomar a agenda econômica, o governo pretende se aproximar do PSDB e não fazer retaliações:

— Vamos recompor com o PSDB. Não queremos briga, retaliações. Voltaremos a conversar com os líderes dos partidos, com as bancadas e iniciar a contagem de votos para aprovar a reforma da Previdência — disse o vice-líder do PRB-SP, Beto Mansur.

Antes da reforma, no entanto, o governo tem de resolver uma questão mais urgente: a mudança da meta fiscal de 2017 e, possivelmente, de 2018. Já há uma avaliação do governo de que o resultado fixado para este ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, não é mais viável por causa de uma frustração nas receitas. Contudo, para aumentar o rombo, é preciso ter autorização do Congresso para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo pretende anunciar alterações na meta já na semana que vem, pois elas precisariam ser alteradas antes do envio da Lei Orçamentária de 2018 ao Legislativo, cujo prazo termina em 31 de agosto.

CONTENÇÃO DE GASTOS E AUMENTO DE RECEITAS

Também é crucial para as contas deste ano resolver logo a queda de braço com o Congresso em torno do novo Refis. A medida provisória (MP) que cria o programa foi fortemente alterada pelo relator, o que pode reduzir muito a arrecadação esperada. O governo estuda deixar a MP caducar. O projeto que reonera a folha de pagamento das empresas também foi alterado pelo Congresso para adiar a vigência para janeiro de 2018. O governo tenta negociar com os parlamentares que ela ainda valha para 2017.

— O governo sai fortalecido. Agora, a prioridade é a pauta econômica — disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), contestou a força de Temer na votação da denúncia:

— O governo pode até sair mais forte num primeiro momento, mas não terá força para aprovar uma emenda constitucional. Votar a reforma da Previdência vai ser muito difícil porque mexe com o povo inteiro — disse Zarattini, acrescentando: — O povo não acredita que o Congresso vai tirar o Temer, porque acha que todo mundo está comprado. Então, não tem mobilização. Mas, para defender seus direitos, o povo vai para a rua, a participação popular vai ser muito maior.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Temer não vai conseguir votar a agenda econômica:

— Não haverá uma agenda econômica porque a Procuradoria-Geral da República vai apresentar uma nova denúncia. Acho que o governo sai enfraquecido pois está perdendo base. Quem votou pela admissibilidade da denúncia não é mais governo. O governo ficou ainda mais refém do seu fisiologismo e fez uso ilegal da máquina pública para derrubar a denúncia, como foi a liberação de emendas em troca de votos, perdão de dívidas para conquistar o apoio de bancadas. O governo vai mandar um projeto para elevar a meta fiscal, quebrou o discurso da austeridade fiscal.

O governo também tem uma preocupação fiscal para 2018 e precisa assegurar no Legislativo a aprovação de projetos de contenção de gastos e aumentos de receitas. Nesse rol estão um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019. Somente o adiamento dá para o governo uma economia de R$ 8 bilhões por ano.

Além disso, estão nos planos elevações de tributos com impacto para o ano que vem. Um deles é passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos. Isso precisa ser feito por meio de um projeto de lei.

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