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POR CATARINA ALENCASTRO
Deputado diz que 'não pode ter presidente denunciado e parlamento não deliberar'
Rodrigo Maia, presidente da Camara dos Deputados - Edilson Dantas / O Globo
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse estar confiante de que nesta quarta-feira à tarde a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer já tenha sido votada pelo plenário. Para ele, é "obrigação" dos deputados votar a denúncia, que já foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e falta agora passar pelo plenário.
— Acho que amanhã será votada, e com a votação acho que isso gera uma tranquilidade para a sociedade de que esse assunto estará resolvido na parte da tarde de amanhã. Vai dar quorum, a gente vai votar. Acho que é a nossa obrigação. Não pode ter um presidente denunciado e o parlamento não deliberar sobre isso — disse Maia.
A denúncia foi feita pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, e chegou à Câmara no dia 26 de junho. Para que seja aberta uma ação penal contra o presidente da República, conforme sugere Janot, primeiro a Câmara tem que autorizar, com o voto de 2/3 dos deputados, ou seja: 342. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal recebe a denúncia e abre a ação penal, tornando Temer réu. Em se tornando réu, o presidente é afastado do cargo e Maia assume a presidência da República por seis meses para que o caso seja julgado na suprema corte.
Maia falou sobre o assunto após receber o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e alguns deputados para uma reunião na residência oficial da Câmara. Meirelles deixou o encontro sem falar. Já Maia afirmou que uma eventual mudança na meta fiscal, atualmente em R$ 139 bilhões, não foi tratada durante a reunião. Ele reiterou sua posição de que a meta não deveria ser alterada.
— Não se tratou de meta fiscal, a gente tratou do projetos que estão na Câmara para que a gente possa aprofundar o Refis e outros projetos na área econômica. Defendo que a meta fiscal seja mantida e que o governo e o Congresso encontrem outros mecanismos para garantia da meta fiscal que foi aprovada no ano passado — afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que ele e Eunício combinaram que vão elaborar uma pauta sobre segurança pública com "foco no cidadão". E que para esse debate serão convidados secretários de segurança dos estados.
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