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Por unanimidade, a Terceira Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um réu condenado pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além de multa pela prática de estelionato.
Consta da denúncia que o recorrente em nome de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) obteve para si vantagem econômica ilícita ao sacar R$ 7.560,00 da conta poupança mantida pela vítima, utilizando uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possivelmente falsa.
Inconformado com a decisão, o acusado recorreu ao Tribunal requerendo sua absolvição sustentando inexistência de provas adequadas para embasar a condenação. Alega que os argumentos utilizados pelo juiz para proferir a sentença servem apenas como indícios de autoria, mas não constituem provas concretas para uma condenação penal.
Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, destacou que o crime ficou devidamente comprovado pelos documentos constantes nos autos, nos quais foi possível verificar que as assinaturas das guias utilizadas para realizar os saques são falsas e que ainda assim, por meio de filmagem, verificou-se que não foi o titular da conta quem efetuou o procedimento bancário.
Segundo a magistrada, outro fato que comprova a autoria do crime praticado pelo réu foi o depósito realizado, na conta mantida pela mãe do acusado, no mesmo dia e no mesmo valor do saque efetuado na conta da vítima.
A juíza ressaltou, ainda, que o apelante se recusou a fornecer material gráfico para a realização de exame pericial.
Diante do exposto, a Turma, nos termos do voto da Relatora, negou provimento à apelação do réu por entender que existem provas no processo que comprovam a materialidade e a autoria delitiva e manteve ao acusado a sentença da SJMG pela prática do crime previsto no art. 171, do Código Penal, ou seja, estelionato.
Processo n°: 0057804-84.2012.4.01.3800/MG
Data do julgamento: 16/05/2017
Data de publicação: 31/05/2017
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