UOL
Fernando Rodrigues
Senador Eduardo Braga quer que recursos sejam usados em investimentos
Dinheiro iria para melhorias na aviação regional e em segurança pública
Henrique Meirelles teme impacto fiscal, mas pode liberar fluxo dos fundos
Senador defende aplicação dos recursos na integração econômica fora do eixo Rio-São Paulo
Relator do orçamento federal de 2017, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) negocia com o Palácio do Planalto a liberação de recursos dos fundos setoriais, como os da Aviação Civil e da Segurança Pública. O ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff defende a utilização do dinheiro em melhorias no transporte aéreo e no sistema prisional.
Apenas o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) mantém em caixa, hoje, cerca de R$ 18 bilhões. Mensalmente, o estoque aumenta por causa da arrecadação do governo derivada da atividade econômica no setor.
A ideia, segundo o senador, é permitir que parte dos estoques seja liberada para investimentos até 2018. Além disso, os fluxos mensais dos fundos também passariam a ser aplicados.
“É uma proposta absolutamente ponderada'', afirma Eduardo Braga. “Não queremos zerar os fundos. No caso do Fnac, o fluxo em 2017 será da ordem de R$ 5 bilhões. Poderíamos usar esse dinheiro e mais uma parte do que já está contingenciado para modernizar a aviação regional.''
Braga diz que a verba poderia ser usada na integração comercial fora do hub aéreo do eixo Rio-São Paulo. “Seria possível, por exemplo, criar uma alternativa mais rápida e eficaz de escoamento entre a Zona Franca de Manaus e o agronegócio da região Centro-oeste.''
A medida tem o apoio de vários senadores e deputados, que aprovaram há 2 semanas uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que evita novos contingenciamentos nos fundos setoriais.
Na 4ª feira (27.jul), o líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI), reuniu-se com o ministro Maurício Quintella (Transportes). Pediu a construção de aeroportos no interior de seu Estado.
Nas últimas semanas, o senador Eduardo Braga tratou da proposta com o presidente interino Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
Segundo ele, Temer se mostrou disposto a implantar a ideia, mas disse que seria necessário encontrar uma alternativa para não comprometer as contas públicas. O dinheiro dos fundos setoriais, quando não usado, ajuda a melhorar o resultado fiscal primário do governo. Fazenda e Planejamento também não têm uma posição definida sobre o assunto.
“A cobertura de rombo fiscal não deveria ser feita com fundos setoriais, que têm funções específicas e importantes'', afirma o ex-ministro.
Em seu favor na negociação, Eduardo Braga tem o voto no julgamento definitivo do impeachment de Dilma Rousseff. Na votação de admissibilidade do processo no Senado, ele estava em licença médica.
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