sexta-feira, 9 de maio de 2014

DIREITO: Justiça decreta quebra de sigilos fiscal e bancário de Eike Batista

De OGLOBO.COM.BR
GLAUCE CAVALCANTI

Declarações à Receita Federal e movimentações financeiras feitas pelo empresário serão avaliadas pelo Ministério Público

O empresário Eike Batista em seu escritório no Rio de Janeiro Marco Antônio Teixeira/18-3-2010 / O Globo
RIO - Eike Batista teve os sigilos fiscal e bancário quebrados na tarde de hoje, por determinação de medida cautelar da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal.
Informações referentes às declarações prestadas à Receita Federal e movimentações bancárias realizadas pelo empresário nos últimos dois anos serão avaliadas pelo MPF, que investiga o controlador da Óleo e Gás Participações por crimes financeiros.
O Ministério Público solicitou ainda um mandado de busca e apreensão na casa de Eike, para coleta de provas e outras informações que possam colaborar com as investigações. O pedido foi negado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal/RJ.
Esta semana, a Justiça decretou o sequestro de bens do empresário no valor de até R$ 122 milhões, valor equivalente ao lucro que o empresário teria obtido em duas operações de vendas de ações realizadas em 2013.
Eike Batista é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por, supostamente, ter se beneficiado de informações privilegiadas em negociações de ações das suas empresas.
Apesar disso, ele foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho de Administração da OGPar, ex-OGX, empresa de petróleo que pertencia ao grupo EBX, que está em recuperação judicial.

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