De OGLOBO.COM.BR
DANILO FARIELLO
Tribunal indica quatro pontos críticos e exige do governo prazos para adoção de medidas
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérios problemas estruturais na capacidade de geração de energia elétrica no país para assegurar a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O principal argumento do governo para rebater críticas de que o sistema apresenta altos níveis de risco de racionamento é exatamente que o sistema está em “equilíbrio estrutural”.
Segundo o acórdão votado nesta terça-feira em plenário, o TCU “encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos”.
São quatro os pontos críticos apontados pelo tribunal: falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia elétrica.
O TCU exigiu do governo prazos para adoção de medidas que mitiguem esses problemas, como a apresentação de um cronograma de trabalho “para elaboração de estudos, incluindo, se for o caso, a realização de audiências/consultas públicas, visando, além do esclarecimento à sociedade, à identificação clara dos custos e benefícios econômicos e sócio-ambientais da utilização de cada tecnologia de geração de energia elétrica”.
A posição do TCU está em linha com manifestação de agentes do setor elétrico ao longo desta semana, que pedem do governo “soluções urgentes” para a situação atual da situação de abastecimento do país. Eles pedem, ainda, mais transparência nas decisões do governo.
Nesta quarta-feira, o TCU promove audiência pública para debater o setor energético, principalmente o impacto da Medida Provisória 579/2013, depois aprovada em Congresso, e seus impactos sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Defesa do governo
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse, na audiência do TCU, que a situação atual do setor elétrico é diferente daquela apresentada em 2001, quando “era obrigatório fazer racionamento”.
— Tivemos descompasso naquela época, que levou a descasamento entre oferta e demanda e, quando tivemos problema conjuntural de afluências, tivemos de entrar, numa decisão acertada na época, ao racionamento de 20% da carga — disse Zimmermann.
O secretário-executivo reconheceu, porém, que existem atrasos no ritmo de instalação de empreendimentos do setor, conforme apontou o acórdão do TCU, mas negou que isso afete a segurança estrutural do sistema elétrico.
— Existem atrasos, mas no próprio planejamento você trabalha com uma faixa em que, às vezes uma antecipação ou um atraso, não comprometem — disse Zimmermann.
Ainda na defesa do governo de que não existe risco de racionamento de energia neste ano, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, foi mais enfático ao rebater a análise do TCU.
— Eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar hoje, que temos equilíbrio estrutural, dentro dos termos definidos pelo CNPE — disse Tolmasquim.
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