sexta-feira, 30 de maio de 2014

DIREITO: De novo? TRE suspende propaganda de Rui Costa com Lula

Do METRO1
Por Matheus Morais

Foto: Reprodução/Youtube
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão da veiculação, em emissoras de rádio e TV, da propaganda partidária do PT da Bahia que traz o pré-candidato petista ao governo do Estado, Rui Costa, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da corregedora eleitoral Maria do Socorro Barreto Santiago. 
"[A propaganda] resulta das induvidosas consequências jurídicas e sociais decorrentes da situação narrada na preambular, porque, durante o processamento regular da presente até a obtenção da tutela definitiva, o partido representado manteria a publicidade com lesão à legislação pertinente de regência, sedimentando, outrossim, a ideia junto ao eleitorado estadual, de que Rui Costa, deputado federal revela-se apto a assumir o executivo estadual, fato que, em tese e por conseguinte, angaria dividendos políticos para o partido representado", afirmou em sua decisão a juíza. 
A ação impetrada pelo Democratas já tinha sido acatada pelo corregedor Josevandro Andrade que entendeu a propaganda partidária como irregular por não ter apenas o intuito de apresentar os ideários políticos do partido, transmitir mensagens sobre atividades congressuais aos seus filiados, divulgar temas políticos-comunitários e, ainda, promover e difundir a participação política feminina.

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