Do JB.COM.BR
PGR quer refazer cálculos de perdas e ganhos bilionários
É quase certo que será adiado o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (28/5), dos quatro recursos e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 165), com base nos quais vai ser definido o futuro de quase 400 mil ações em curso no Judiciário que reivindicam o ressarcimento das perdas no rendimento das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos Collor I (1990), Collor II (1990), Bresser (1987) e Verão (1989).
O adiamento foi formalmente solicitado, na manhã desta terça-feira (27/5), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição enviada aos ministros-relatores da Adpf (Ricardo Lewandowski) e dos quatro recursos especiais (Dias Toffoli e Gilmar Mendes). O chefe do MPF admite possíveis erros ou imprecisões nas perícias destinadas a levantar os ganhos que os bancos públicos e privados tiveram em consequência da perda de rendimento das cadernetas de poupança.
A petição de Rodrigo Janot é a seguinte:
"O procurador-geral da República, ciente do início do julgamento da presente ação, requer (...) que examine a possibilidade de serem os autos baixados em diligência a fim de o MPF proferir nova manifestação em especial sobre o alegado pela União quanto à existência de erros no Parecer Pericial 33/2010, elaborado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Embora ciente da expectativa a envolver a definição da matéria pela Suprema Corte, verifica-se que a alegação dos apontados equívocos no mencionado parecer torna recomendável a melhor análise da questão pela Procuradoria-Geral da República".
O advogado da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Arnold Wald, também solicitou ao adiamento do julgamento, "diante das divergências existentes entre as partes quanto ao possível impacto potencial da decisão do STF". Ele requer nova manifestação da PGR.
A situação
Em agosto de 2010, o ministro-relator dos quatro recursos extraordinários sobre o assunto, ministro Dias Toffoli, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, e determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento das correções monetárias das cadernetas em razão dos expurgos inflacionários decorrentes daqueles planos de governos passados.
Em novembro do ano passado, o julgamento foi iniciado com as sustentações orais de todas as partes envolvidas. Conforme dados dos tribunais e turmas recursais de todo o país, o julgamento em conjunto dos recursos extraordinários com repercussão geral importará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores. Somente em relação aos planos Bresser e Verão há 279.365 ações aguardando a decisão do Supremo.
O STF vai discutir os índices de correção a serem adotados para o pagamento das perdas nos quatro planos econômicos, e deve discutir a questão do prazo de prescrição das ações. Ou seja, vai decidir o prazo no qual as entidades deveriam ter protocolado ações judiciais em nome das pessoas que se sentiram lesadas. Em relação às ações individuais, há entendimento de que o prazo é de 20 anos, a contar do início dos processos.
A conta feita pelo Banco Central indica que os bancos perderiam R$ 149 bilhões se o STF entender que foram aplicados indevidamente os novos índices de correção estabelecidos pelos planos Collor I e II, Bresser e Verão. As entidades que defendem os poupadores afirmam que o valor seria de R$ 8,4 bilhões.
Gilmar Mendes acha difícil julgar logo
O ministro Gilmar Mendes, relator de dois recursos que serão julgados julgados em bloco respondeu com um "acho difícil" à pergunta de se haveria possibilidade de a questão ser julgada nesta quarta-feira.
"Este assunto está muito mexido, os números passeiam. Acho que precisa ter bastante segurança nessa matéria. É bom que haja alguma segurança a respeito disso. Existem desde contas maximalistas até muito minimalistas".
O ministro disse que o seu voto já está pronto "há muito tempo", mas acrescentou:
"A questão é delicada, se formos discutir modulação, se formos fazer este ou aquele cálculo. É um assunto muito delicado, envolve cálculo de prescrição, e a generalização aqui também é complicada, porque supõe que todo mundo venha buscar, e isso também não é o que ocorre. Pode ter ocorrido a prescrição. Em suma, a gente tem que ter toda a cautela, o importante é que seja um julgamento bem informado".
O ministro Gilmar Mendes não concorda com a insinuação de que este julgamento poderia ter influência das próximas eleições.
"Na verdade, não vejo essa questão associada às eleições. O que a gente tem é um ambiente econômico muito instável, independente de eleição. A economia andando meio de lado, as coisas pouco claras", comentou.
Ele também não acha que uma audiência pública serviria para esclarecer melhor os ministros sobre os números em questão.
"Não sei se audiência pública, mas (sim) algum tipo de reunião de documentos. O que não dá para fazer é simular valentia. A gente está vendo a crise europeia. Basta ir ali, pegar o avião, voar em oito horas até Portugal, e a gente vai ver. Quem quiser sofisticar um pouquinho vai até a Grécia. A gente não pode ficar brincando com números. E também a gente não pode dar de aprendiz de feiticeiro, e ver se tem gasolina no tanque com fósforo. A gente tem que ter um pouco de noção dessas coisas. A gente tem que ter um pouco de cuidado e ter noção do que está decidindo pra não dizer 'ah, eu não sabia que estava botando uma conta de 500 bilhões'. É preciso que haja um consenso básico em torno desse assunto. A gente pode até achar que está pagando muito ou pouco uma dada conta, mas é preciso saber qual é a conta devida", concluiu Gilmar Mendes.
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