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Caso não é responsabilidade da PGR; ‘Procurador e promotor não dizem o que vão fazer’, diz procurador-geral
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou nesta quarta-feira que as doações para pagamento de multa aos petistas condenados no processo do mensalão já estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Segundo ele, isso está sendo feito pelo Ministério Público de primeiro grau, uma vez que não é atribuição da Procuradoria Geral da República (PGR).
- Como eu sempre digo, procurador e promotor não dizem o que vão fazer. O que eu posso adiantar é que isso não é atribuição do procurador-geral e que já existem sim investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público - disse Janot.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que o Ministério Público investigue a arrecadação financeira feita pelos condenados. Para o ministro, há indícios de lavagem de dinheiro. Para pagar as multas, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediram dinheiro a militantes e simpatizantes por meio de páginas na internet. O primeiro arrecadou R$ 761.962,60. As cifras de Delúbio alcançaram R$ 1.013.657,26. Ambos foram condenados por participar do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de mesada à base aliada no governo Lula.
Também na terça-feira, o PSDB protocolou na PGR pedido de investigação sobre as doações. Assinado pelo deputado Carlos Sampaio (SP), o pedido afirma que a arrecadação pode se enquadrar em crime de lavagem de dinheiro, “na medida em que, em tese, se dissimulou a natureza, a origem ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente”. O deputado pede o levantamento da lista dos doadores. Nesta quarta, Janot afirmou que vai encaminhar o pedido ao Ministério Público de primeiro grau.
Questionado se arrecadação de recursos para pagamento de multa - o que na prática faz com que os réus não precisem gastar seu dinheiro - seria lícita, Janot disse não ver problemas.
Janot não quis se manifestar sobre a cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro condenado no mensalão que foi preso ontem. Ele lembrou que o Supremo já deu decisões em sentido oposto. Em 2012, no julgamento do mensalão, determinou que a perda do mandato de parlamentar condenado é automática. Em 2013, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), mudou o entendimento e deu ao Congresso o poder de tomar a decisão sobre o mandato parlamentar. A mudança ocorreu porque dois dos 11 ministros se aposentaram em 2012, dando lugar a novos integrantes da Corte: Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki.
- Isso aí (perda de mandato) é assunto que está sendo discutido no Supremo. Então vamos aguardar a decisão do Supremo. O Supremo tem duas decisões: uma que é automática e outra que não é. Vamos ver como o Supremo agora se posiciona.
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