Do BAHIA NOTÍCIAS
Coluna A Tarde
De há muito o Poder Judiciário baiano atravessa uma crise sem paralelo. Trata-se de um processo que vem há décadas, quando se rendeu ao poder quase absolutista do Executivo, fato que somente iria haver um rompimento em 2002, mas, mesmo assim, o Executivo continuou a exercer um estranho fascínio sobre o poder Judiciário. Esta rendição subalterna construiu em torno da Justiça baiana uma fragilidade de mando e, consequentemente, atingiu a magistratura na medida em que o Executivo exigia, inclusive, a remoção de juízes de comarcas, para atender pedidos feitos por prefeitos que não estavam satisfeitos com o magistrado designado para o seu município. Não foram poucas as vezes que isso aconteceu na Bahia. Praticamente este mando acabou, embora o fascínio continue e os desembargadores ainda têm dificuldades para se relacionar com o poder maior para solicitar melhores condições orçamentárias para a condução da Justiça.
A situação começou a mudar com o advento do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que passou a agir nos tribunais de justiça do País, estabelecendo mudanças, corrigindo erros e imperfeições, enfim estabelecendo metas para o andamento dos feitos que, infelizmente, dificilmente são alcançadas em função dos erros e vícios acumulados. Como se vê, não se trata tão somente da Bahia, porque alcança a Justiça de todos os estados, uns com melhores serviços, outros mais vagarosos. Dentre esses, o CNJ cita o judiciário baiano, que vem melhorando aos poucos. O problema, na verdade, é que não conta com magistrados e servidores suficientes para atender a um estado da extensão geográfica do nosso, com 417 municípios, incluindo a capital.
Não se pode desejar que aconteça uma melhoria imediata. Ainda no ano passado, o presidente do TJ e a ex-presidente foram afastados dos seus cargos, fatos que não entro no mérito. Mas sempre há uma esperança de novos tempos quando um novo presidente se empossa como ontem aconteceu com a ascensão do desembargador Eserval Rocha ao posto mais importante da magistratura da Bahia. Ao mesmo tempo, chegou à Bahia o corregedor geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, que falou na posse do novo presidente, destacando a moralidade. Representou, também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Sua missão é realizar uma varredura nos cartórios que não conseguem dar conta das suas atividades, impondo imenso sacrifício à população. Espera-se que a presença do integrante do Conselho não seja em vão e creio que não o será, porque o trabalho que realiza para corrigir o que se passa no Judiciário brasileiro tem recebido elogios frequentes.
Assim, o novo presidente Eserval Rocha assumiu ontem o cargo cercado de expectativas pelo trabalho que certamente realizará. O seu conceito e seriedade são reconhecidos no Tribunal da Justiça da Bahia, daí o peso maior das responsabilidades que assume para o seu biênio. A justiça baiana sempre esteve num plano menor. O momento é, portanto, mais do que adequado para quebrar a morosidade na tramitação dos processos e a exigência do cumprimento de metas porque, salvo um caso ou outro, os magistrados que compõem o nosso Judiciário são qualificados, mas se ressentem de estrutura para realizar o trabalho que lhes compete. Não será fácil a gestão de Eserval Rocha. Ele tem à sua frente um desafio que não é pequeno, mas, em compensação terá também o acompanhamento do CNJ para que possa realizar as ações reclamadas pela classe dos advogados e, de maneira geral, pelos que necessitam dos trabalhos do judiciário.
Espera-se, ao mesmo tempo, que o Poder Judiciário baiano ocupe o lugar que lhe cabe de acordo com a Constituição, exercendo plena soberania e independência nas suas ações e equilíbrio no seu dever de distribuir justiça.
*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta terça-feira (4)
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