DIREITO: CFM levará ao Supremo caso de médica cubana que vai pedir refúgio ao Brasil

De OGLOBO.COM.BR

ANDRÉ DE SOUZA

Entidade quer que caso seja incluído em ação contra o Mais Médicos que já está em análise pelo Tribunal

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez na Câmara Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, informou nesta quarta-feira que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos. Ela reclama do salário que recebe, cerca de R$ 1.000, bem abaixo dos R$ 10 mil pagos pelo programa, uma vez que a maior parte é retida pelo governo cubano. Já há no STF uma ação questionando o Mais Médicos.

- Estamos encaminhando esse caso ao ministro Marco Aurélio, do Supremo, para acrescentar na ação direta de inconstitucionalidade, porque ela entregou um contrato com uma companhia, uma sociedade mercantil que comercializa médicos cubanos - disse Roberto d'Ávila.

O CFM e outras entidades médicas são contrárias ao programa Mais Médicos. Entre outros pontos, eles se opõem a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil sem passarem pelo Revalida, o exame de revalidação do diploma.

- Nós já sabíamos que isso ia acontecer. Eu falei em várias entrevistas. Eu falei que nós tínhamos entrado em contato com médicos cubanos, cerca de 5 mil médicos cubanos que vivem em Miami que fugiram. E a palavra é essa: fugir. Eles fugiram da Venezuela e da Bolívia e estão lá em Miami tentando fazer a revalidação dos seus títulos. Desde 2003, os colegas venezuelanos nos falavam disso, que eles ganhavam esse valor - afirmou Roberto d'Ávila, acrescentando: - Mas nós éramos os coxinhas, os que não gostavam do SUS, que não queriam trabalhar no SUS. Por isso, a salvação estava em trazer esses agentes chamados de médicos, porque nós não reconhecemos como médicos.

Roberto d'Ávila disse vai prestar apoio à médica cubana:

- Quero demonstrar o apoio a essa intercambista cubana, e torço para que ela não sofra nenhum atentado, nenhuma violência e que não retorne repatriada a Cuba, onde vai viver naquele regime de semiescravidão.