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COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
Governo britânico terá sete dias para provar que documentos de brasileiro são ameaça à segurança nacional
Segundo liminar, inspeção de documentos só pode ser feita em caso de segurança, motivação já alegada pelo governo
David Miranda, companheiro do jornalista Gleen Greenwald, que ficou retido no aeroporto de Londres - Guito Moreto/Agência O Globo
LONDRES — O brasileiro David Miranda conseguiu uma liminar impedindo que o governo e a polícia britânica “inspecionem, copiem ou compartilhem” dados apreendidos durante sua detenção no aeroporto de Heathrow, em Londres, no último domingo. A medida, no entanto, abre brechas para que o material seja examinado “por razões de segurança nacional”. Na prática, a exceção indica que a polícia poderá continuar grande parte da investigação que Miranda pretendia impedir. De acordo com a advogada de Miranda, o governo agora tem sete dias para provar que tem há uma genuína ameaça à segurança. O jovem de 28 anos é companheiro de Glenn Grenwald, jornalista americano que revelou informações confidenciais da Agência de Segurança Nacional americana (NSA).
A ação - que passa a valer no dia 30 deste mês - impede que as autoridades inspecionem ou compartilhem dados, internamente ou a qualquer governo ou agência estrangeira, a menos que seja com a finalidade de garantir a segurança nacional. Durante a audiência na Alta Corte de Londres, no entanto, o procurador da polícia Jonathan Laidlaw afirmou que os documentos já analisados são prejudiciais para a segurança pública. Os policiais já estão examinando dezenas de milhares de páginas do material digital de Miranda.
- O que foi inspecionado contém, em vista da polícia, material sensível cuja divulgação seria altamente prejudicial para a segurança pública e, portanto, a polícia iniciou uma investigação criminal - disse Laidlaw.
Os advogados de Miranda pediram a proibição de inspeção dos documentos “até que a legalidade da apreensão seja determinada pelo tribunal”. Eles também queriam uma revisão judicial, argumentando que a detenção violou “seus direitos humanos”.
O brasileiro contou que teve um celular, um computador, um PlayStation Vita, um aparelho de wi-fi, dois relógios e um barbeador elétrico apreendidos, além de pen drives com informações enviadas ao jornalista Glenn Greenwald pela documentarista Laura Poitras (que também esteve com o ex-agente da CIA Edward Snowden).
Para Greenwald, a informação contida nos pen drives dificilmente será acessada (“É muita criptografia”). Já Miranda diz que a apreensão de seus bens só comprova os abusos de poder que o parceiro denunciou. Ele afirma desconhecer o conteúdo dos arquivos que foram retidos pela polícia britânica.
Em meio às críticas da imprensa e da oposição à detenção do brasileiro, o governo britânico tentou justificar na quarta-feira a decisão de forçar o jornal a destruir arquivos vazados pelo americano Edward Snowden. O vice-premier Nick Clegg afirmou que os documentos poderiam causar uma “séria ameaça à segurança nacional” se caíssem em “mãos erradas”.
Também nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota descartou qualquer retaliação ao Reino Unido pelo incidente com Miranda, mas disse esperar que Londres devolva os equipamentos.
As autoridades britânicas defenderam a ação que levou a polícia a deter e interrogar o jovem por quase nove horas (onze horas, segundo o brasileiro) quando ele voltava de uma viagem de Berlim, com escala no país. Enquanto a Scotland Yard garante que a ação ocorreu dentro da lei e que os oficiais permitiram acesso a um representante legal para Miranda, o Ministério do Interior britânico dá a entender que ele carregava “informações roubadas altamente sensíveis” que poderiam ser usadas por terroristas; daí a iniciativa de interceptá-lo.
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