O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais serão suspensos a partir de 2 de julho, voltando a fluir em 1º de agosto, conforme a Portaria 343, publicada dia 5 de junho no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão decorre do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
No período de 2 a 31 de julho, o expediente na Secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13h às 18h. A determinação consta da Portaria 366, de 25 de junho, e obedece ao artigo 83, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
Comentários:
Postar um comentário