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Precisa declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 24,5 mil no ano passado
A declaração do IR 2013 trouxe duas novidades para os contribuintes
BRASÍLIA. A Receita Federal informou nesta terça-feira que espera receber um total de 26 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-base 2012). O valor representa um crescimento em relação ao ano passado, quando foram enviados 25 milhões de documentos dentro do prazo fixado. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento se explica principalmente pela maior formalização no mercado de trabalho e pelo aumento da renda dos brasileiros.
- Temos um crescimento vegetativo de empregos e um crescimento nos valores recebidos pelas pessoas - disse Adir.
O acerto de contas com o Leão precisa ser feito por pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 no ano passado. Na declaração de 2012, o valor era de R$ 23.499,15, mas a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 4,5%.
Assim, o limite de abatimento com dependentes agora é de R$ 1.974,72. Já o abatimento com instrução está em R$ 3.091,35 e com empregados domésticos, de R$ 985,96. O desconto padrão é de R$ 14.542,60.
O programa do IR estará disponível na internet a partir do dia 25 de fevereiro. O contribuinte poderá baixá-lo em seu computador e começar a preencher a declaração, mas só conseguirá enviá-la a partir do dia 1º de março. O prazo para o acerto de contas termina no dia 30 de abril
Novidades para o contribuinte
A declaração do IR 2013 trouxe duas novidades para os contribuintes. A principal delas é que, a partir deste ano, será possível fazer doações a fundos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração.
O contribuinte poderá doar até 3% do imposto devido na hora de preencher o documento. Ele terá uma lista de 200 fundos que estarão dentro do programa do IR. Depois de fizer a escolha, o programa emitirá um darf (documento de arrecadação de receitas federais) que deverá ser pago para que a doação seja concluída.
Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, essa novidade passou a ser permitida por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele explicou que a doação pela declaração do IR só poderá ser feita por um contribuinte que ainda não utilizou todo o limite global de abatimento com doações, que está limitado a 6% do imposto devido.
Adir explicou que os 200 fundos que estão listados no programa enviaram suas informações detalhadas ao Fisco no ano passado. No entanto, existem no país 900 fundos que tratam de proteção de crianças e adolescentes. Segundo o supervisor, caso os fundos que ficaram de fora queiram entrar no programa do IR, eles devem procurar a Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República.
- Caso a secretaria nos envie uma lista atualizada dos fundos até o dia 15 de março, podemos colocar no ar uma nova versão do programa do IR - disse o supervisor.
Outra novidade vai facilitar a vida dos contribuintes na hora de preencher o documento. O programa deste ano vai passar a perguntar à pessoa física se ela quer importar os dados sobre pagamentos efetuados no ano anterior. Assim, será possível trazer para a declaração de 2013 os nomes de planos de saúde ou escolas que estavam listados no documento do ano passado. Os valores pagos, no entanto, não serão importados, pois variam de ano para ano.
- Todo ano, o contribuinte tem o mesmo plano de saúde, a mesma escola, o mesmo médico. Assim, fica mais fácil preencher a declaração - disse Adir.
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