Da CONJUR
O uso de imagem sem autorização em anúncio publicitário viola os direitos constitucionais à intimidade, vida privada e honra. Este foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um instituto a indenizar um médico por utilizar sua imagem com o intuito de obter lucro. Os desembargadores fixaram o valor da indenização por danos morais em R$10 mil e manteve o valor dos danos materiais, estipulado na sentença, em 100 salários mínimos.
O fisiologista Turíbio Leite de Barros Neto, conferencista internacional e professor da Universidade Federal Paulista surpreendeu-se ao assistir o programa de TV que havia gravado a convite do instituto. Verificou que, sem a sua autorização, o depoimento que havia gravado foi levado ao ar pelo canal SportTV, como parte integrante de anúncios publicitários do instituto.
O relator Ribeiro da Silva, em seu voto, fez menção à sentença de 1ª instância “o conteúdo do CD confirma que na gravação que ali aparece, de 60 segundos, o autor dá orientações acerca de métodos que podem ser utilizados para se evitar o sedentarismo e ter uma melhor qualidade de vida. Tanto no início quanto no fim da gravação aparece o nome comercial [do instituto]”.
“É evidente o caráter comercial e favorável à ré”, destacou o relator em sua argumentação, prosseguindo “pelo filme veiculado, ante a própria natureza econômica de tal sociedade. Ademais, o autor nada ganhou com isso; nada recebeu com a divulgação de sua imagem no comercial, que traduz credibilidade ante sua reputação e currículo”.
Ribeiro da Silva concluiu seu voto afirmando que “verifica-se, portanto, evidente ofensa ao autor, em nítida afronta à Carta Magna, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral sofrido (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal)”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Processo 0111898-44.2007.8.26.0011
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