quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

DIREITO: TSE - Bahia implantará votação com identificação biométrica em mais 37 municípios em 2013

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, neste mês, os municípios brasileiros que passarão pelo cadastramento biométrico em 2013. Este ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) incluiu 37 municípios que ainda não têm seu eleitorado inscrito para exercer o voto por meio da identificação com as digitais. As cidades foram escolhidas pelo Tribunal por já estarem incluídas nas demandas de revisão eleitoral nacional após terem passado por inspeções extraordinárias.
Segundo a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), órgão interno do TRE-BA responsável por fiscalizar o procedimento, a previsão é que a coleta dos dados biométricos dos eleitores nessas localidades aconteça de junho a novembro deste ano. A primeira cidade a ser contemplada será Adustina (52ª Zona Eleitoral), a 345 km da capital baiana. Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim também estão inclusas no programa (veja ao final as cidades).
Para as Eleições de 2014, a meta do TSE é que 20% do eleitorado do país esteja recadastrado. Em 2016 esse número deve aumentar para 40% e, em 2018, o objetivo é que o sistema de identificação por impressão digital já tenha alcançado todos os eleitores brasileiros.
O cadastramento biométrico consiste em uma nova política de cadastro do eleitor brasileiro que está sendo implementada desde 2008 no Brasil. Na Bahia, os 24.307 eleitores da cidade de Pojuca já votam na urna usando a identificação biométrica desde 2010.
O sistema biométrico garante a identificação segura do eleitor, já que se trata de um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas, neste caso, as digitais. Além disso, certifica a autenticidade do resultado das eleições.

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