Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Ao anunciar que vai atacar distorções do sistema tributário do Brasil, a
presidente Dilma mostra que está fazendo o diagnóstico correto. O setor
produtivo perdeu competitividade em consequência do alto custo Brasil. Isso
precisa de imediata reversão.
Dilma aponta uma dessas distorções: o altíssimo custo da energia elétrica (o
quarto mais caro do mundo), tão inaceitável quanto os juros escorchantes, que
tem de ser drasticamente reduzidos para viabilizar a produção.
Esse caso é ainda mais incompreensível na medida em que nada menos que 75% da
energia elétrica do Brasil é gerada por fonte hídrica e, nessas condições,
obtida de graça. Nos países mais avançados, os preços da energia elétrica são
uma fração da cobrada no País e, no entanto, a maior parte de suas fontes é de
insumos obtidos a alto preço, como óleo combustível, gás, carvão ou urânio
enriquecido.
O principal fator de encarecimento da energia no Brasil é o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais.
Em São Paulo, essa tributação encarece nada menos que 33,3% da energia. Mas há
Estados que cobram ainda mais, como Minas Gerais (42,9%) e Rio de Janeiro
(47,1%).
Falta saber como a presidente Dilma vai reverter esse jogo perverso. Na
maioria dos Estados, as receitas com o ICMS sobre a energia elétrica
correspondem a alguma coisa entre 7% e 9% da arrecadação total.
Até agora, todos os projetos de reforma tributária (e há algumas dezenas
deles dormindo na gavetas das repartições públicas) só admitiram mexidas no
sistema que não reduzam a arrecadação. Ou seja, no máximo querem mais
racionalidade, especialmente na cobrança do ICMS - desde que a carga tributária
(de cerca de 37% do PIB), que tira poder de competição da indústria, fique
intocada. Se esse pressuposto for mantido, não haverá redução significativa nas
tarifas de energia elétrica.
A presidente Dilma está para autorizar a renovação de grande número de
concessões que vencem em 2015 e 2017. Até meados de julho, concessionárias terão
de comunicar ao governo seu interesse pela renovação. Para isso, têm de saber as
condições.
É provável que o governo imponha novas condições tarifárias. Pode se
comprometer a baixar os chamados encargos setoriais, que elevam custos em cerca
de 10%. E pode desistir de parte da arrecadação do PIS/Cofins que oneram custos
em cerca de 3% ou 4%.
Mas esses abatimentos serão insuficientes para garantir uma energia elétrica
a custos compatíveis com os vigentes internacionalmente caso não haja cortes
firmes nas alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados.
Uma das hipóteses é que o governo condicione a renegociação da dívida dos
Estados com a União a cortes mais profundos da alíquota do ICMS sobre a energia
elétrica. A ver.
A presidente Dilma avisa que vai parar de discutir as reformas, que nunca
saem, e que vai agir. Ela está carregada de razão. O único risco é que, como
outras tantas iniciativas do seu governo, essa ação não passe de mais um item da
política de puxadinhos, feita com improvisos e meias soluções, apenas para dar a
impressão de que o governo faz alguma coisa.
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