segunda-feira, 24 de agosto de 2009

POLÍTICA: Chega ao Senado MP dos municípios

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Chega ao Senado esta semana, trancando a pauta de votações, a medida provisória 462, editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em razão da crise financeira internacional Para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da MP, os senadores precisarão deliberar sobre assuntos tão variados quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União, a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.

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