O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lê seu parecer, neste momento, no qual opina pela procedência da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci, o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Levi Mattoso, e o jornalista Marcelo Netto, na Petição 3898.
A denúncia apura a suposta prática de quebra de sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa fora dos procedimentos e hipóteses autorizadas em lei, bem como a divulgação de forma indevida aos meios de comunicação desses dados bancários, fato que caracterizaria infração ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 105/2001 combinado com o artigo 29 do Código Penal.Em discussão: Saber se a denúncia é inepta por ausência de justa causa; saber se estão presentes os requisitos para o recebimento da denúncia.Em instantes, mais detalhes.
A denúncia apura a suposta prática de quebra de sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa fora dos procedimentos e hipóteses autorizadas em lei, bem como a divulgação de forma indevida aos meios de comunicação desses dados bancários, fato que caracterizaria infração ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 105/2001 combinado com o artigo 29 do Código Penal.Em discussão: Saber se a denúncia é inepta por ausência de justa causa; saber se estão presentes os requisitos para o recebimento da denúncia.Em instantes, mais detalhes.
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