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POR CRISTIANE JUNGBLUT E LETÍCIA FERNANDES
Para o líder do PMDB, o juiz ‘usurpa função do Supremo’
O senador Renan Calheiros - PMDB/AL - ANDRE COELHO / Agência O Globo
BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão da Justiça de suspender a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. A decisão foi tomada pela primeira instância. Renan - que no passado chamou de magistrados de "juizeco" - disse que mais uma vez um juiz de primeira instância toma uma decisão de "usurpa" e "afronta" a competência do próprio Supremo Tribunal Federal.
E Renan voltou ao assunto do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Ele disse que foi para coibir decisões como essas que a proposta deveria ter sido aprovada.
— Queria lamentar o que continua a ocorrer no Brasil. Mais uma vez, um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Acho isso um horror. Uma distorção institucional. Mais uma vez, um juiz de primeira instância afronta o Supremo. Quando ministros do Supremo procuraram essa Casa para votar a Lei do Abuso de Autoridade era, sobretudo, para evitar que essas usurpações de instância inferiores continuem a acontecer no Brasil. Porque isso só instabiliza as instituições — disse Renan.
O líder do PMDB fez um pronunciamento no plenário reagindo à decisão, depois de saber do fato por meio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cauteloso ao comentar a liminar que suspendeu a nomeação. Para Maia, que é casado com a enteada de Moreira, é preciso aguardar uma decisão de segunda instância.
- Liminar é liminar, vamos aguardar o resultado final. Acho que em tese caberia a decisão a uma outra instância como em outros casos, mas vamos aguardar a decisão da segunda instância - disse o presidente reeleito
REQUIÃO RELATOR
O senador Edison Lobão disse que, se o projeto da Lei de Abuso de Autoridade voltar a ser discutido na CCJ, terá como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já foi relator da proposta em plenário.
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