quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

DIREITO: TSE - Aije 194358: manifestações são juntadas ao processo que pede cassação de Dilma e Temer

Nesta terça-feira (7), foram juntadas três manifestações e um parecer do Ministério Público Eleitoral à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n°194358, que pede a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
Na manifestação da ex-presidente Dilma, a defesa diz que “não restam dúvidas que os trabalhos da Polícia Federal devem ser complementados e esclarecidos”, e pede novas diligências.
Já a defesa do presidente Michel Temer nega responsabilidade sobre a contratação de gráficas investigadas pela Corte em uma ação relacionada à campanha presidencial de 2014.
MPE
O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, destaca os principais pontos levantados nos relatórios produzidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, “reservando-se para emitir juízo de valor final sobre as informações apuradas sobre os mencionados órgãos após a fase de instrução processual”.
PSDB
O Partido da Social Democracia Brasileira, em sua manifestação, diz que, nos “documentos referidos, constata-se a existência de manifesto falseamento da verdade também em relação a expressivos recursos despendidos na campanha”, mediante esquema de caixa dois.
AIJE
É possível conferir a íntegra das manifestações no Portal do TSE e de todo o processo da Aije 194358 aqui.

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